COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

23 abr. 2024 12:10 às 14:58

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.

Status
Concluído
ID: 72165Total: 148 discursos
#111
Deputado Sergio Souza
Sergio Souza

Deputado

Resumo Inteligente

Projeto é constitucional, garante direito à propriedade e protege contra invasão e esbulho, crime no Código Penal. (Deputado, PSD)

23 de abr, 17:25