COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Deputada
Democracia, democracia fake, democracia dos privilegiados senhora presidente. Porque o que essa lei quer não é coibir crime nenhum, nada disso. O que o que está por trás dessa lei é a tentativa de inviabilizar os movimentos de lutas pela terra e pela moradia. Não é só no campo não, criminaliza também a a ocupação urbana num país que tem sérios problemas de ocupação do solo urbano, num país que cada vez mais expulsa a população para fora do centro das cidades. Por isso senhora presidente, que o governo orienta se a retirada, e volto a dizer, apenas o único objetivo desse projeto é criminalizar o movimento social. Como orienta a maioria.
