COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Deputado
Projeto de segurança jurídica contra invasões e esbulhamento, punindo culpados por 8 anos após condenação transitada em julgado, impedindo participação em concursos públicos, nomeação em cargos públicos e recebimento de benefícios estaduais. Liga prioridade a segurança jurídica no campo e cidade, combatendo crime que atrapalha desenvolvimento e família.
