COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Deputado
Deputado expressa descontentamento com projeto considerando inconstitucional, restringindo direitos fundamentais e socialistas. Proteção a pequenos produtores, crítica ao MST e ênfase na garantia constitucional de direitos, defensores da luta social por terra e moradia. Projeto de lei não deveria ser discutido em comissão que deve respeitar princípios constitucionais.
