CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Abertura do Simpósio sobre regulação de plataformas digitais, com foco em propostas de lei e estrutura regulatória. Discutem-se cenário internacional, necessidade de regulação e exemplos internacionais. Objetivo: construir legislação que assegure um ecossistema digital que atenda aos direitos da população brasileira.

Desde janeiro de 2

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Arquatune Lab: falou sobre combate à desinformação online, coordenação do esforço.

STF's Coordinator of Combate à Desinformação: Launched program to combat misinformation; importance of platform regulation debate; highlights transparency and risk management.

Sociedade civil crucial no avanço da ciência; Passou palavra à Francelene Procópio Garcia da SBPC.

Vice-presidente da SBPC fala sobre a necessidade de regulação apropriada de plataformas digitais, considerando riscos, inclusão, e soberania do Brasil. Ela elogia iniciativa "Direitos na Rede" e deseja contribuir para a discussão, pedindo estudos e consultas públicas para esclarecer questões e propor melhores medidas regulatórias.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Arquatune Lab agradece e cede a palavra.

Discurso aborda desafios da regulação das mídias digitais, destacando a articulação internacional da extrema direita e o impacto no estado democrático. Ressalta a importância da sociedade civil na luta contra a desinformação e na construção de uma regulação responsável. Enfatiza a necessidade de reflexão sobre o passado e de participação ativa nas discussões políticas futuras, visando fortalecer a democracia no Brasil e no mundo. Finaliza com otimismo em relação à colaboração entre academia, parlamentares e sociedade para uma regulação eficaz.

Passo a palavra para Greg, da Central Única dos Trabalhadores e do Fórum Nacional pela Democracia da Comunicação.

Coordenador - Central Única dos Trabalhadores e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação enfatizou a importância de regular plataformas digitais, defender a liberdade de expressão, combater a desinformação, e estimular a participação da sociedade civil no diálogo com o governo. Ele também expressou preocupação com a concentração de mercado de rádio e televisão no Brasil e propôs uma campanha de esclarecimento e debate sobre regulação a nível federal e estadual.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Arquatune Lab celebrou aniversário do Marco Civil da Internet, agradeceu apoio em evento e destacou missão de pressionar aprovação do PL 2630 para regulamentação de plataformas digitais devido à falta de transparência na moderação de conteúdos e perfis e riscos a democracia.

A abertura do painel discute a importância da regulação das plataformas digitais, destacando a responsabilidade no fornecimento de produtos seguros, a proteção de crianças e adolescentes e a necessidade de garantir direitos do consumidor em um contexto democrático. O painel conta com diversas vozes para aprofundar essas questões.

Influenciador digital e fundador do Instituto Vero aborda guerra midiática entre extrema direita e sensatez, advocando por liberdade de expressão e transparência em redes sociais com nova nomenclatura, em vez de regulamentação. Propõe constituição digital e apoio popular para projetos de lei relacionados à internet.

Agradecimentos a Felipe pela disponibilidade e convite a Bia Barbosa. Alexandre Zago Boava se apresenta em seguida. Agradecimentos à CDE.

Representante - Frente Povo sem Medo e MTST discutiu importância da luta por direitos e função social da tecnologia. Lamenta onda de desinformação e discursos de ódio impulsionados pela extrema direita e impacto na vida do povo. Aborda necessidade de regulamentação para proteger usuários e garantir a liberdade de expressão. Menciona projeto de lei relacionado à inteligência artificial e a importância da mobilização popular para grandes transformações.

A fala enfatiza a importância da tecnologia como questão política, o direito de participação nas decisões e o impacto que essas decisões têm sobre todos. Agradece a presença de parlamentares e introduz o próximo orador, Yuri Luz, para discutir a regulação das plataformas.

Procurador-MPF SP propõe regulação específica para plataformas digitais, atualmente baseada em constitucional e Marco Civil da Internet. É necessária legislação específica, como PL 2630, para evitar descompassos e abusos na aplicação prática. Regulação específica garantirá legitimidade e evitará problemas de fricção de direitos.

Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA enfatizou importância de artigo 2º do 27º da Constituição Federal sobre direitos de crianças e adolescentes. Mencionou falta de empresas em garantir esses direitos e transparência em pesquisas internas. Questionou como responsabilizar e exigir contas às empresas e aumentar visibilidade de plataformas digitais.

Representante da Coalizão Direitos na Rede e Diracom destaca a necessidade urgente de regulamentar plataformas digitais para proteger direitos fundamentais, como liberdade de expressão equilibrada com outros direitos e soberania nacional. Ela enfatiza a importância de normativas contra a oposição das plataformas para garantir um ambiente digital de direitos humanos, prevenir violações de direitos e uso malicioso em disputas políticas.

Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA: se Estado brasileiro não regulamentar internet, risco de melhor serviço em outros países, exposição a conteúdo prejudicial no Brasil, transparência sobre moderação de conteúdo é deficiente no Brasil, destacando questão sobre proteção às crianças e adolescentes online.

Ex-Deputado Federal discorre sobre importância da reflexão para o progresso social, problemas das redes sociais como autoritarismo, intolerância e concentração de renda. Sugestiona mobilização social para obter melhor legislação, destacando prejuízo à educação e família, buscando regular negativamente. Defende Lula e governo Lula como fundamentais para fortalecer a democracia no debate político.

Processo eleitoral respeitar crucial; respeito falta, pós-eleições tumultuadas repetem.

Ex-Deputado Federal: Novo "8 de janeiro" em curso, campanha para destruir imagem de ministro do STF e impedir julgamento institucional por meio de manipulação nas redes sociais. Lutaremos por direito de escolha democrática, sem influência de processos controlados e direcionados.

Contribuir para o debate.

Deputado elogia coalizão por sua dimensão e causa importante, unindo entidades da sociedade civil. Advoga por democracia efetiva, alertando para o perigo do autoritarismo e a necessidade de regramentação na comunicação. Critica a tirania, que precisa de grana, violência e mentira para se sustentar. Cita a hipocrisia de certas declarações e destaca a importância de enfrentar essa questão. Faz um breve comentário sobre a comissão do congresso e saúda a todos.

Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA falou sobre a importância da pressão interna e externa no Congresso, reconheceu a presença de Moacir Nascimento, e abriu para perguntas do público devido à partida de Felipe Neto.

Participante questiona ampla participação da sociedade civil, especialmente de jovens, em debates sobre regulação de plataformas digitais. Nota movimentos populares de direita, como MBL, propagam fake news e alcançam massas por meio da comunicação digital. Organizações que promovem soberania digital, como IRIS e Coalizão de Direitos na Rede, ainda são pouco conhecidas. Sugestão de ampliar diálogo juvenil e maior engajamento de jovens em movimentos como MBL e Renova.

Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA:

Representante da Coalizão Direitos na Rede e Diracom abordou a importância de proteger dados juvenis online, escassez de educação midiática, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de 2018, e necessidade de engajamento do Estado em políticas que aproximem jovens dos ambientes globais de discussão sobre governança da internet.

Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA: falou sobre problemas técnicos e encerramento do debate, fazendo menção às considerações finais de Alexandre e Iuri. Resumiu a conversa como algo complicado em relação à tecnologia.

Representante da Frente Povo sem Medo e MTST enfatizou importância de educação política e técnica em jovens, necessidade de combater crescimento da extrema direita e defender democracia e ciência, oferecendo aulas de tecnologia para promover pensamento crítico e consciência sobre controle de dados pessoais.

Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA conclui apresentação com considerações finais de Yuri Luz.

Procurador-MPF SP propõe regulação específica para plataformas digitais, em diálogo aberto, para respeitar direitos e adaptar-se à realidade digital, contrastando com possível regulação imposta que pode causar problemas. Valora discussão construtiva para futura regulação de plataformas digitais.

Debate regulação plataformas é sobre saúde pública, direitos consumidor, democracia e fundamentais; necessita esforço colaborativo para abordar concentração econômica e promover desenvolvimento criativo, imaginando sistemas colaborativos e construindo futuro respeitando liberdade de expressão. Próximos painéis abordarão cenário internacional, estrutura regulatória e aplicação de regulamentos. (Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA)