CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Especialistas defendem marco regulatório para plataformas digitais no Brasil

23 abr. 2024 10:28 às 15:15

Sobre o Evento

Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.

Status
Concluído
ID: 72616Total: 71 discursos

Mostrando 2 falas de Carlos Baigorri neste evento

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#54
Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Carlos Baigorri
Carlos Baigorri

Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Resumo Inteligente

Presidente da ANATEL discute regulamento de plataformas digitais, sugerindo competência regulatória em assuntos alinhados à agência. Proteção de dados e ódio online cabem a outras entidades. A agência atua reativamente em remoção de conteúdo ilícito e visa efetividade em potenciais medidas regulatórias, exigindo acesso à infraestrutura de telecomunicações. ANATEL já possui expertise relevante, não sendo necessário um órgão adicional.

23 de abr, 17:09
9 discursos de outros oradores · 44 min depois
#64
Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Carlos Baigorri
Carlos Baigorri

Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Resumo Inteligente

Presidente da ANATEL discutiu plataformas digitais como coletores de dados e foco em luta contra desinformação em eleições. Proposta de ampliar e empoderar Conselho Consultivo da ANATEL para decidir sobre desinformação e discurso de ódio. Aguarda diretivas do Congresso Nacional sobre competências adicionais. ANATEL não fiscal de conteúdo online.

23 de abr, 17:53