COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Inauguração de audiência pública sobre transporte remunerado privado de passageiros em veículos automotores de quatro rodas, presidida por deputado, com participação de 7 inscritos com 5 minutos cada e outros 8 inscritos com 3 minutos cada, seguindo normas do regimento interno da casa. Primeiro a falar é Francisco Mascena da Silva, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. Reunião será transmitida ao vivo pela internet.

Projeto de Lei 12 regulamenta trabalhadores por aplicativos como trabalhadores autônomos com direitos, como remuneração mínima, transparência e previdência. Desenvolvido por grupo com representantes de trabalhadores, empresas, e ministérios, com foco em prevenir exploração e promover contribuição previdenciária.

Deputado cede tempo de fala a colega do Ceará e Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre e Mercado, para discursar por 5 minutos, prorrogáveis por 2.

Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado: Henry Ford disse que as pessoas queriam cavalos mais rápidos; importante evitar voltar ao "ludismo" e controlar por meio de sindicatos; problemas com tabelamento de preços e obrigação previdenciária; apoia autonomia e intermediação fiscal para motoristas e empresas.

Deputado menciona aula de Rodrigo, amigo Mauro Pereira, André Porto e sua fala; refere-se a cargo na Abomitec e representação de duas empresas; concede sete minutos para palestra.

Diretor Executivo da Amobitec apoia regulação que considera modelo de negócio de plataformas de mobilidade, defende relação de trabalho autônomo com inclusão previdenciária e salário mínimo garantido a trabalhadores. Menciona desafios como burocracia, custos e neutralidade competitiva. Oferece assistência técnica da Amobitec no projeto.

Deputado fala sobre experiência em transporte; elogia Uber por qualidade e atendimento; defende regulamentação de horário e impostos menores para motoristas; apoia motoristas na discussão de arrecadação governamental.

Vereador propõe melhorias para regulação de aplicativos de transporte:

Deputado cumprimenta colegas e apresenta orador seguinte com sete minutos para falar.

Associação motoristas autônomos fundada 2015 em resposta à Uber. Empresa atraiu motoristas com altos critérios, mas reduziu pagamentos e aumentou despesas. Governo mudou regras estabelecidas. Baixo lucro desmotiva investimentos. Pandemia destacou importância da associação em relação aos sindicatos. Motoristas pagam despesas, como IPVA, INSS, manutenção e seguro de vida. Empresa detém grande controle, preocupando os motoristas.

Deputado cedeu palavra a colega Daniel e irá falar na TV Câmara após.

Agradecimento ao presidente e saudação aos colegas e convidados, destacando a atividade intensa nas comissões.

A participante Leônidas Cristino defendeu os motoristas e usuários de aplicativos de transporte, criticando o projeto do governo como uma falácia para arrecadar dinheiro, sem considerar a realidade e a liberdade de escolha dos motoristas e usuários em diferentes regiões do Brasil. Ela saudou a Associação de Motoristas e Aplicativo do Rio Grande do Sul e se comprometeu a lutar por justiça e reconhecimento para os motoristas.

Deputado discute sistema tributário desatualizado, plataformas como Airbnb e Netflix pagando altos impostos e recursos saindo do país. Sua proposta: limitar cobrança em 25% e modernizar sistema com MEI, atendendo demandas de aplicativos e usuários. Atual lei é burocrática, gessa, arcaica e atrás do progresso tecnológico.

Deputado discute Uber no Brasil; apóia motoristas, quer regulamentação e menores impostos. Contra projeto prejudicial a trabalhadores.

Deputado prioriza tempo devido à carga de trabalho, especialmente na quarta-feira.

Deputado discute importância dos aplicativos no Brasil, geração de empregos e flexibilidade deles; Aponta problema no projeto do governo que propõe regulamentação e sindicalização, considerando-o antigo e desconectado; Propõe projeto de lei para considerar motoristas de aplicativos como microempreendedores individuais e reduzir carga tributária.

Projeto limita cobrança plataformas like Airbnb, Netflix, telemedicina para 25%, atual sistema tributário é antigo e levanta receita estrangeira; apoio ao MEI. GovernoShould modernize its project, which currently hinders and is obsolete for apps, platforms and users.

Deputado agradeceu interlocutores e pediu para outro deputado falar.

O Deputado está discutindo um projeto complexo, vindo do governo, que requer melhorias e discussões em diversas comissões antes de ir para o plenário. Ele destaca a dificuldade de elaborar leis apropriadas para municípios, estados e um país tão grande e diverso como o Brasil. Ele também menciona a importância de evitar a polarização e trabalhar juntos para elaborar uma regulamentação benéfica para toda a sociedade brasileira.

Deputado permite Abílio falar antes de João Sabino e Renan Kalil, dando prioridade a deputados em casa.

Deputado alerta: votar a favor de projeto governo nociona motores aplicativo, entregadores, emprego e trabalho; governo causa problema, não resolve. Suporte por iniciativa, mas contra projeto, buscando destroná-lo.

Deputado agradece por permitir-lhe falar e cede o tempo de falante ao colega João Sabino, diretor de políticas públicas do iFood. Discurso curto e cortês.

iFood Diretor discute lei trabalho por aplicativo: reconhece trabalhador autônomo, piso salarial, previdência; propõe contribuição previdenciária justa. Ecosistema iFood gera 900,000 empregos, apoia inclusão de empregador verdadeiro e restaurantes no debate regulamentar.

Procurador do Trabalho e CONAFRET abordam PLP 12.204, com preocupação sobre classificação de plataformas de viagens, autonomia reduzida aos motoristas, e impossibilidade de reconhecimento de relação de emprego. Comparação com experiências em California e Portugal é feita, apontando diretivas europeias e leis que beneficiariam motoristas.

Deputado se refere à situação na Califórnia em 2020, donde Uber se retirou quando tentaram classificar motoristas como empregados. Advogue cautela para não ficar sem serviços. Indica início de discussão com motoristas e intermediadores.

Motorista de aplicativo discute importância da regulamentação para melhorar condições trabalhistas e garantir segurança e direitos, referindo-se a casos de mortes de colegas em Brasília, solicitando aprovação de emendas.

Discurso do Deputado: concede tempo de fala a Rodrigo Porto, seguido por Érico Luiz dos Santos Araújo.

Aplicativo conecta passageiro e motorista para negociar viagens; modelo oferece liberdade e fixa taxa de 9,99% de comissão; discussão sobre contribuição social, especialmente o impacto no motorista.

Deputado se refere a Érico Luiz dos Santos Araújo, conhecido como Érico da Luta, presidente da Cooperativa de Transportes por aplicativo do Piauí, e sauda o público.

Trabalhadores em Teresina, especialmente motoristas, estão em dificuldades financeiras devido à dívida de transporte público e à falta de benefícios fiscais para compra de veículos. Sindicatos são questionados por desconfiança e repentina mudança de opinião sobre a proposta do governo. Escassez de opções de trabalho e ausência de plataformas como Uber Black e Comfort. Participante destaca a necessidade de atenção à situação em Teresina e outras cidades médias.

Deputado passa lista de espera para falar e se refere a delays em uso de palavra; menciona nomes de quatro parlamentares em espera.

Participante se decepciona com governo por identificar sindicatos como representantes de motoristas por aplicativos, pede MEI específico com segurança jurídica, legislação favorável e é contra uso de CPFs em sindicatos, ameaçando protestos por mudanças justas.

Deputado elogia colegas por falar bem em debates e defender ideias em pouco tempo, menciona prioridade de deputados falando e deseja boa tarde a todos.

Deputada discute necessidade de ouvir trabalhadores app em audiência pública e esclarecer quem os representa, sugerindo emendas para regulamentação de acordo com suas necessidades, expressando dúvidas sobre cancelamento total do projeto de lei atual.

Helena pela contribuição eu gostaria tá a ajudar. Trinta segundo senão a gente vai obrigado.

Participante se ofereceu para ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto da reunião no gabinete do deputado Daniel, e afirmou que a Frente Parlamentar representa a vontade da maioria dos motoristas de aplicativo do país.

Deputado fala para colega Jair se dirigir ao público, sauda-os e expressa sua vontade de falar.

Participante expressou gratidão a colegas e autoridades, enviou condolências a família de um colega falecido, e debatia sobre condições de trabalho dos motoristas de aplicativos. Mencionou a importância dos sindicatos, problemas com valorização dos custos dos motoristas e necessidade de combate à polarização política. Sugeriu que passageiros denunciassem crimes de que tiveram conhecimento. Falou sobre INSS e leis não cumpridas por Distrito Federal e municípios.

Deputado: Perdoei por nomear incorretamente Aderson, pediu desculpas e o elogiou por ter três minutos para falar.

Participante denuncia atraso de pagamento a motoristas por parte da Uber e exige abertura da "caixa preta" da empresa para investigar. Menciona quatro aplicativos que monitoram Uber e pede convocação a eles. Também refere-se a problemas com algoritmos e denuncia ação do governo contra locadoras de veículos.

Deputado: agradece convidado, pede respeito ao tempo de fala de Lucas Dias para manter controle de audiência.

Motorista desde 2018, atualmente realiza corridas remuneradas inadequadamente, sem ênfase em segurança, apesar de recentes problemas. O participante defende discussões sobre segurança e justiça para trabalhadores do aplicativo.

Deputado vai permitir que professor Luizinho, ex-deputado, conclua audiência com três minutos de fala.

O participante destaca a importância de unidade entre motoristas e parlamento para analisar o projeto, questiona sobre proteção à famílias de vítimas e busca transparência nas relações empresa-motorista. Procura melhorias objetivas no projeto.

Deputado agradece presença, defende diálogo e projetos positivos; discorda regulamentação, propõe mais concorrência para ajudar motoristas; se identifica como oposição a governo Lula, lutará para que motoristas não sejam extintos; pede desculpas por não dar voz a todos e encerra audiência pública.