COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia

24 abr. 2024 12:41 às 15:47

Sobre o Evento

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.

Status
Concluído
ID: 72488Total: 150 discursos
#103
Resumo Inteligente

Deputado propõe alteração no projeto de lei relacionado à proteção do consumidor, alterando honorários advocatícios e aplicação de assessores por autoridade administrativa, para fornecedores reincidentes em fraude contra consumidores.

24 de abr, 17:09