COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.
Deputado
Consumidores frequentemente adquirem produtos sem documentação, causando dificuldades na reclamação. Deputada sugeriu inverter o ônus da prova em processos administrativos, para facilitar a defesa do consumidor. Atuais problemas com garantia e documentação foram exemplificados com compra de carro e celular.
