COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.
Deputado
Presidente, eu não não conheço a fundo as razões pelas quais foi determinado o fim dessa exigência? Não foi, mas pode ser que venha acontecer, é pra, é pra gente sensibilidade? É uma, seria uma audiência preparatória então? Exato. Bom presidente, eu sou super a favor de audiência pública, de discutir a matéria e tal, mas eu tenho a tendência evidente de não obrigar ou de não ter a exigência. E eu, de fato, também tenho maior sensibilidade, por exemplo, dos deficientes visuais, mas a grande verdade é que, em relação ao medicamento, e qualquer outra operação, ela fica inviável porque nós temos vinte e dois milhões de perdão, duzentos e vinte milhões de habitantes no Brasil. Quantos cegos nós temos? Quinhentos mil cegos. Só só só explicando a lei, catorze mil trezentos e
