COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute retomada das obras da BR-040/RJ, destacando a importância da infraestrutura para a região, problemas de segurança, e a necessidade de colaboração entre autoridades e concessionárias. Deputados e prefeitos expressam preocupações sobre atrasos e impactos na população, além de solicitar agilidade nas soluções.
Secretário de Controle Externo de Infraestrutura - Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal de Contas da União acompanha obra há anos, prorrogação de contrato indevidamente permitida e anulada, insuficiente saneamento de sobrepreço no projeto executivo, divergências sobre valores e execução, concessionária apesar do contrato vencer por decisão judicial, recomendação de nova licitação, estudos em andamento, soluções exigem análise jurídica prévia no Tribunal.
