Carlos Rafael Menin Simões

Segundo o Secretário de Controle Externo de Infraestrutura - Tribunal de Contas da União (TCU), é importante considerar diferentes perspectivas sobre problemas na concessionária, relacionados a projetos deficientes por oito anos. Destaca a necessidade de ponderar os contornos do caso concreto, incluindo prorrogação de prazo, projeto executivo e situação jurídica da concessão.

Discurso sobre processo no TCU: relator aborda decisões relacionadas ao objeto, presidente do tribunal examina questões e encaminha para fase de admissibilidade, discussão em comissões tem perspectivas variadas, questões não podem ser saneadas facilmente, agradecemos exposição do Secretário de Controle Externo de Infraestrutura - Tribunal de Contas da União (TCU).

Tribunal de Contas da União acompanha obra há anos, prorrogação de contrato indevidamente permitida e anulada, insuficiente saneamento de sobrepreço no projeto executivo, divergências sobre valores e execução, concessionária apesar do contrato vencer por decisão judicial, recomendação de nova licitação, estudos em andamento, soluções exigem análise jurídica prévia no Tribunal.