COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Audiência pública busca consenso sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

25 abr. 2024 06:18 às 11:14

Sobre o Evento

Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.

Status
Concluído
ID: 72572Total: 90 discursos

Mostrando 5 falas de Luiz Marinho neste evento

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#47
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Luiz Marinho

Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

Ministro do Trabalho e Emprego discute projeto de lei sobre trabalho em plataformas de aplicativos, colaboração entre trabalhadores, empregadores e governo, inclusão de motoristas no processo, urgência do assunto, aperfeiçoamento necessário, e pede análise do projeto em três comissões até junho.

25 de abr, 12:31
1 discurso de outros oradores · 15 min depois
#49
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Luiz Marinho

Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

Projeto de lei garante autonomia e direitos previdenciários a trabalhadores de aplicativos, evitando tragedias. Remuneração mínima proposta é maior do que a maioria no Brasil e isenta de imposto de renda até determinado valor. Se empresas pagarem apenas o mínimo, serão penalizadas. Parlamento decidirá sobre detalhes finais da lei. Objetivo do projeto é melhorar as condições dos trabalhadores de aplicativos e garantir cobertura a eles.

25 de abr, 12:46
27 discursos de outros oradores · 1h02 depois
#77
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Luiz Marinho

Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

Ministro do Trabalho e Emprego propõe discussão técnica com motoristas sobre projeto, priorizando equilíbrio e proteção a motoristas em plataformas regionais. Não deseja perjudicar empresas, mas exige adequação se não houver condições de pagar mínimo. Promove ajustes no projeto e propõe garantia anual de reajuste de tarifas baseada no salário mínimo, com negociação e transparência de informações. Sugere evitar MEI e incentiva motoristas a se organizar para negociação.

25 de abr, 13:47
1 discurso de outros oradores · 10 min depois
#79
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Luiz Marinho

Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

Ministro do Trabalho e Emprego defende salário mínimo como indicador prioritário, favorecendo crescimento econômico e controle da inflação. Valor atual resulta de negociações com empresas e reflete respeito ao trabalho, aproximando conceitos de autonomia e direitos, independentemente do regime de contratação. Contra a hipocrisia de desvalorizar o trabalhador. Sem Bolsonaro e Temer, o salário mínimo seria inferior a R$800.

25 de abr, 13:57
7 discursos de outros oradores · 15 min depois
#87
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Luiz Marinho

Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

Ministro do Trabalho e Emprego discorda de implementar política de crédito antes da promulgação da lei correspondente.

25 de abr, 14:12