COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado abre audiência pública sobre projeto de lei regulamentando trabalho em aplicativos de transporte, incentivando aprimoramento de texto e conciliação de interesses. O objetivo é transformar divergências em convergências antes do prazo de quinze dias para a apreciação do projeto. Audiência tem regras de ordenamento, como discursos de dez minutos prorrogáveis, perguntas de deputados por sistema de inscrição e respostas de convidados por três minutos, seguidos de réplicas.

SRP-Ministério da Previdência Social discute projeto regulamentando trabalho por aplicativos: Brasil tem sistema de previdência forte e admirado no exterior; proposta de contribuição para motoristas busca proteção do Estado para categoria atualmente sem proteção; modelo brasileiro é complexo, oferece ampla cobertura diária além de aposentadoria; proposta melhor do que esperada, assume alto custo por parte do Estado.

Deputado abre audiência pública sobre projeto de lei regulamentando trabalho em aplicativos de transporte. Objetivo é transformar divergências em convergências e melhorar projeto. Serão concedidos dez minutos a cada orador, incluindo responder perguntas. Reunião é gravada e transmitida ao vivo.

Diretor de Relações Governamentais - 99 App afirmou que a proposta do governo sobre a regulamentação do trabalho nas plataformas traz avanços importantes, como o reconhecimento do novo modelo de trabalho e a figura das plataformas como intermediadoras. A 99 App considera viável garantir ganhos mínimos e apoia a discussão sobre previdência social no Congresso. Além disso, a empresa está aberta a contribuir com melhorias no projeto de lei e à redução de custos para os motoristas.

Deputado apoia projeto de lei regulamentando trabalho por aplicativos, propõe garantia de direitos trabalhistas e cautela contra retrocesso em benefícios laborais.

Uber propõe proteções e benefícios para trabalhadores de plataformas, harmonizando status atual com benefícios específicos. Discussões sobre ganho mínimo, medido por custo por quilômetro, com preocupação em manter equilíbrio e livre concorrência. Abertos a discussões adicionais.

Deputado convida e dá voz a outros deputados e diretor de associação de motoristas por aplicativo por 10 minutos, extendíveis por 2.

Motorista AMPAB denuncia diminuição de ganhos desde introdução de aplicativos de transporte, pedindo regulamentação que proteja trabalhadores e claridade de tarifas. Suas esperanças estão em um projeto de lei com ferramentas de cobrança de INSS e atenção à previdência. Critica falta de autonomia e livre concorrência nos aplicativos, afetando negativamente motoristas.

Deputado solicitou censura da palavra por 10 minutos, prorrogáveis por mais de 2 minutos, dirigida ao presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motores Autônomos.

Presidente da FANMA defende contribuição obrigatória no INSS, rejeita retenção por hora trabalhada e apoia quilômetro rodado. Favorece transparência na retenção e consideração do custo de tempo. Pede autonomia a motoristas e medidas governamentais, como isenção de IPI e IOF e revisão do imposto de renda.

Deputado fala sobre presença do reitor Romário Silva do Instituto Federal do Amapá e passa a palavra para o deputado Daniel para discutir sobre moto em dragadores e motores de aplicativos por 10 minutos.

Deputado apoia regulamentação motoristas aplicativos, critica falta de participação parlamentar e propõe debater formas de recolhimento INSS por km rodado, não hora trabalhada. Preocupado com queda no valor corridas e defende regulamentação com autonomia, segurança, transparência e justa remuneração para motoristas.

Deputado convoca audiência pública sobre PL 12, desejando uma decisão madura beneficiando todos. Presentes: vereador Marlon Luz, deputado Augusto Coutinho (relator) e procuradora do Ministério Público do Trabalho Priscila Dib, quem fará uma apresentação de 10+2 minutos. Mantém-se ordem e calma, respeitando o contraditório, representando a voz do povo.

Procuradora solicita audiência junto ao ministro, salutando a todos presentes.

Deputado pede aumento de volume no som, deseja calmar galeria para ouvir procuradora e sauda todos na câmara.

Procuradora do Trabalho preocupada com classificação de plataformas, falta de controle sobre motoristas e proteção previdenciária ineficaz no projeto de lei. Ela critica presunção de relação de trabalho da diretiva europeia e onus excessivo imposto ao trabalhador autônomo no projeto de lei.

O orador agradece a participação de Priscila e passa a palavra ao deputado Jefferson Rodrigues, representando a liderança do republicano, por dez minutos.

Deputado fala em audiência pública sobre importância de debater sobre desemprego e condição de motoristas de aplicativos, citando sua própria experiência como ex-ministro e ex-prefeito. Suporta motoristas e propõe diálogo para encontrar melhor caminho para Brasil e suas famílias.

O deputado Alexandre Didemais precisa sair para outra audiência e solicita a palavra.

Deputado fala sobre satisfação do governo federal por trazer debate sobre trabalho em aplicativos, espera melhorar proposta dentro da comissão tripartite e na casa legislativa, favorecendo regulamentação e reconhecimento de responsabilidade das empresas, além de evitar exploração e vulnerabilidade de trabalhadores.

Discurso de deputado concedendo fala a representante de empresa de transporte individual em drive.

Empresa InDrive oferece modelo de negócio distinto, com interação direta motorista-passageiro e comissão fixa. Suporte à segurança jurídica e autonomia do motorista, mas alerta sobre efeitos negativos de contribuição social, sugerindo alteração na base de cálculo para sustentabilidade.

Deputado presente em reunião; palavra passada para Karina Trindade, presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul.

Presidente do Simtrapli RS defende regulamentação para proteção dos motoristas de aplicativos, com foco em segurança jurídica, remuneração justa, imposto de renda, proteção social e fiscalização do Ministério do Trabalho. Sindicato apresentou propostas de emendas ao PL em discussão.

Conducir más allá del horario planificado no projeto, somos profesionales que desean actuar como tales. Importante que el motorista seja profesional, con treinamento y experiencia. Ejemplo: conductor novato en São Paulo durmió al volante por exceso de horas. Yo soy profesional, conduci continuamente desde Rio á Manhã hasta la media noche, listo para enseñar mis habilidades.

Deputado fala sobre manter calma, não há necessidade de cortejo ou preocupação, aguarda a palavra.

Deputado faz parte da frente parlamentar de motoristas de aplicativo e lutou por seus direitos. Durante pandemia, motoristas receberam respeito e foram tratados como heróis. Agora, no governo Lula, condenado em todas as instâncias, motoristas são afetados por cortes de gastos e aumento de ministérios, que precisam ser financiados. Deputado pede respeito à sua fala e paz durante o discurso.

Mas por que que ele está falando então? É comunista.

Deputado criticou projeto governamental, considerando-o comunista e ditatorial, sem respeito a motoristas de aplicativo, atrapalhando seu trabalho informal com altos impostos. Exigiu discussão séria, respeito e reuniões com interessados, criticando ministro e plataformas. Pediu projeto rasgado e reiniciado, conversando com motoristas e louvando-os como heróis.

Objetivo audiência pública: ouvir todos para amadurecer projeto de lei, considerando opinião motoristas, plataformas e governo.

Vice-presidente da FEMBRAPP critica PLP 12 por insatisfação de motoristas; questionam falta de regulamentação e negociações. Propõem cobertura previdenciária com MEI e obrigação de plataformas a verificar situação do motorista com a previdência. Pedem incentivo a pagamento previdenciário sem inadimplência. Criticam manipulação de algoritmos e falta de remuneração mínima garantida no PLP 12. Comparam projeto a edificação com alicerce frágil.

Deputado concede palavra a representante da Mobitec por 12 minutos adicionais. Muitos convidados presentes.

Proposto regulamento trabalho por aplicativos com flexibilidade, segurança jurídica, e inclusão previdenciária. Defende neutralidade competitiva, preservação natureza jurídica plataformas, transparência nas relações, e inclusão previdenciária. Planeja remuneração mínima líquida, consideração de outros custos, e estabelecimento de parâmetros mínimos para competição entre plataformas.

O Deputado quer registrar a presença do deputado Joaquim Passarinho e passar a palavra ao deputado Lucas Ramos, que é presidente da comissão de trabalho.

Deputado fala sobre rápida aprovação de requerimento para audiência pública sobre PLP, elogia ministro do Trabalho e relator da matéria, destaca importância do diálogo e participação de todas as partes, espera boa redação final e aprimoramento da matéria.

Objetivo aprimorar texto e alcançar consenso beneficiando motoristas de aplicativo; prorroga-se palavra a Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre e Mercado. (Deputado Josenildo)

Ex-presidente Reagan critica intervenção governamental em economia; sindicalistas e políticos defendem restrições a aplicativos de transporte, citando táxi e previdência. Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado - ILM alerta sobre efeitos negativos para motoristas e usuários, particularmente os mais pobres, e defende maior liberdade econômica.

Rodrigo Marinho. Senhor presidente só pela ordem aí eu fiz a inscrição através do nosso aplicativo deputado coronel Assis do Mato Grosso e

Deputado solicita permissão para falar e reconhece vários parlamentares que já se manifestaram.

Não foi? Não senhor, estou aqui há tempo já seu senhor presidente. É não não não chegou a sua inscrição. Eu fiz pelo

Aplicativo. Tá. Eu vou só eu vou só ouvir agora o 0.

O convidado, presidente da Federação Nacional do Sindicato dos Motoristas e Aplicativos, cumprimenta todos.

Presidente da FENASMAPP saluda e elogia projeto de lei, critica falta de seriedade na discussão e pede regulamentação para proteger trabalhadores. Denuncia mortes de motoristas e sugere discutir segurança social e limitação de lucros das plataformas. Apresenta 12 emendas e pede colaboração para aprimorar projeto de lei e garantir direitos aos trabalhadores.

Deputado solicita palavra por três minutos para coronel do União Brasil Mato Grosso, elogia presidente e mesa.

Deputado destaca importância do Legislativo em debates que beneficiem o povo e trabalhador, questiona caráter intervencionista do Executivo no mercado e pede análise sobre sindicatos. Sua excelência e relator devem considerar pequenas empresas e variedade de opções no setor, incluindo no norte do Mato Grosso. Suporte à livre mercado e liberdade do trabalhador em sindicalização ou não.

Deputado: agradece coronel Assis, dá palavra a ministro Luiz Marinho para 20min. Elogia ministro por envolvimento em projeto, que precisa ser aprimorado, mas é importante por discussão sobre proteção e melhores condições de trabalho para motoristas de aplicativos; quer consenso na discussão do projeto.

Ministro do Trabalho e Emprego discute projeto de lei sobre trabalho em plataformas de aplicativos, colaboração entre trabalhadores, empregadores e governo, inclusão de motoristas no processo, urgência do assunto, aperfeiçoamento necessário, e pede análise do projeto em três comissões até junho.

Ministério da Previdência Social afirmou que MEI é desafio para previdência, oferecendo pouca proteção a trabalhadores como motoristas de aplicativo. Proposta é retener empresas e permitir contribuições acima do salário mínimo por MEI, garantindo assim maior proteção previdenciária e benefícios. Alíquota para MEI caminhoneiro é diferente e mais alta, com faturamento anual maior devido a custos do transporte de carga.

Projeto de lei garante autonomia e direitos previdenciários a trabalhadores de aplicativos, evitando tragedias. Remuneração mínima proposta é maior do que a maioria no Brasil e isenta de imposto de renda até determinado valor. Se empresas pagarem apenas o mínimo, serão penalizadas. Parlamento decidirá sobre detalhes finais da lei. Objetivo do projeto é melhorar as condições dos trabalhadores de aplicativos e garantir cobertura a eles.

Deputado agradece participação, incluindo dez pessoas não convidadas, e garante que todos ouvirão as opiniões antes do encerramento da audiência pública. Três minutos serão concedidos a cada pessoa para se manifestar. A audiência está sendo gravada e ficará disponível nos canais de comunicação da casa.

Vereador de SP: principal problema do projeto é desconto INSS sem garantia de ganho maior; pedido de mostrar conta de salário mínimo por hora em cursos; sindicato deveria ter consultado motores de aplicativo; autonomia para motoristas merece atenção; discussão sobre porcentagem ou taxa fixa; punição por recusar corridas deve ser adicionada; banimento incorreto ao cobrar limpeza ao passageiro; ausência de isenção de IPI e incentivo à profissionalização.

Deputado concede três minutos de fala a representante de motoristas por aplicativo, expressando tristeza pela limitação de tempo.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo discorda do reajuste ligado ao salário mínimo e quer caixa preta das plataformas aberta. Exige tratamento igual ao meio-caminhoneiro com menores taxas e contribuições. Aguardam convenção coletiva, não concordam com situação atual e pedem justiça.

Deputado concede mesmo tempo de fala (3 minutos) a si mesmo e a audiência, como foi dado ao parlamentar, incluindo diretor técnico Fausto Augusto do DIESI.

MEI é relação comercial, não trabalhista; debate complexo em legislação trabalhista e previdenciária; MEI não pode fazer greve, empresa sim; MEI não permite acumulação de contribuição previdenciária; limite de faturamento mensal é R$6.750; MEI caminhoneiro tem contribuição maior; legislação trabalhista sujeita a negociação coletiva, mas não MEI.

Deputado sugeriu conversar por mais tempo em audiência na comissão, marcar agenda na próxima semana para discutir e ouvir atentamente, buscando avançar no debate e criar texto maduro com garantia de segurança jurídica.

Motorista baleado, estômago e fígado feridos, espera por atendimento em CTI do hospital Alberto Schwarz no Rio de Janeiro. Solicitam ajuda da aplicativo 99 para seguro ou outra assistência.

Deputado fala sobre retirada de urgência do projeto, permitindo maior debate. Governo mostrou-se democrático ao atender reclamações de motoristas, que não se sentiam representados por algumas federações. Menciona inclusão de Denis Moura, Paulo Xavier e Evandro Henrique na audiência para ouvir suas vozes.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo propõe MEI diferenciado com desconto de 5% e cobertura de acidentes, aumento de limite de faturamento, reajuste tarifário para motoristas conforme inflação e custos variáveis por quilômetro, tarifa mínima de saída de 10 reais e ganho mínimo de 0,80 por km e R$0,40 por minuto.

Deputado convida para visita na comissão, oferecendo a chance de falar.

Motoristas por aplicativo investem anualmente 130 bilhões em combustível, pagam 8,48 bilhões ao ano em impostos como PIS e COFINS, tendo um impacto econômico total anual de 289,4 bilhões. Isso representa 2.53% do PIB brasileiro. Eles demandam atenção do governo e melhores tarifas, uma vez que são a única categoria presente na sala sem salário ou diária garantida.

Discurso do Deputado: Obrigatório ouvir diretor presidente da urbano Norte, Eliseu Paulino.

Discurso do Diretor Presidente da Urbano Norte:

Paulino, vamos ouvir agora o Taciano Rocha da associação de motorista por aplicativo na Baixada Fluminense.

Associação de Motoristas por Aplicativo na Baixada Fluminense/RJ pediu ao deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei, valor justo por quilometro e tempo considerando custos anuais e quilometragem média. Apontou a realidade da Baixada Fluminense com criminalidade que obriga motoristas a pagar para circular em certas áreas. Solicitou abordar tema de precificação com consciência e diálogo aberto, e considerar que motoristas são trabalhadores que sustentam suas famílias.

Deputado sugeriu que motoristas de aplicativo enviem por escrito, ao relator, manifestações sobre o PET (P dezenove), com pontos positivos e sugestões de melhoria, para avaliação e construção de um relatório contemplando os interesses de todos.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo alerta sobre morte de motoristas e necessidade de serem ouvidos. Comparam situação à falta de choro em bebês, indicando comunicação é vital para necessidades serem atendidas. Apontam para a estatística de 1,3 mil motoristas falecidos, com aumento desde PL 1224. Pedem por democracia, com voz atuando por aqueles que não puderam comparecer. Fazem homenagem a motoristas falecidos e se oferecem para colaborar.

O motorista de aplicativo Ítalo da Silva Araújo compartilhou sua experiência em Brasília.

Motorista/Brasilia defende justa remuneração para si e colegas, citando custos altos e prática de plataformas de variar pagamento. Exorta a parar de ser ganancioso e garantir direitos justos para motoristas.

Deputado refere representante aplicativo regional PAN PAN de Ouro Preto, Jonatas Amorim.

Representante do Aplicativo Regional PAM.PAM de Ouro Preto/MG afirmou que a PLP 12 desconsidera aplicativos regionais pequenos, especialmente da interioração de diversos estados, causando dificuldades em operacionalizar cobrança de INSS. Solicitou encontrar soluções que abracassem a operação de aplicativos regionais, garantindo inclusão dos motoristas do interior no processo de regulamentação.

O deputado saudou a comissão e cedeu seu tempo de fala para a deputada Helica Cocai.

Deputada fala sobre discussão de segurança previdenciária para trabalhadores de aplicativos, destacando a importância de considerar diversidade do Brasil e não causar desigualdades. Sua proposta é um MAP (Microm empresário Profissional) com contribuição previdenciária, visando também proteger profissionais liberais e garantir direitos previdenciários. Também menciona projeto para considerar acidente de trabalho como acidente de trabalho para segurança maior e direitos ao acidente.

Deputado se refere ao relator, Augusto Coutinho, substituindo erroneamente seu nome por Augustinho.

Deputado fala sobre parabenizar presidente, necessidade de avançar com projeto de lei, importância de parlamento legislar e não deixar cortes decidirem, compromisso de fazer, não querer demorar, ouvir todos e construir relatório harmonioso para oferecer legislação justa até meio do ano, gerando emprego e dignidade a trabalhadores e mercado.

Presidente, deputado Josenildo, empresário do ministro Luiz Marinho e cumprimentando eu cumprimento a todos, estamos todos já cansados e com fome né? E portanto eu não vou me demorar. Mas primeiro presidente parabenizar vossa excelência pela condução do e eu fico muito feliz por pelo que a gente pôde a gente pôde ouvir hoje no dia de hoje. Quero dizer que ouvi ouvimos a todos atentamente anotamos toda o nosso pessoal da assessoria inclusive da câmara tão aqui, tão ouvindo tudo, também vai depois vão vão nós vamos sentar pra conversar fico muito feliz com a posição do governo aqui representada pelo ministro Luiz Marinho Está aqui aberto e disse isso claramente pra construir uma boa solução a todos. A necessidade de se avançar com esse projeto é real e a gente precisa e é uma coisa que eu aqui me debati nessa casa muito tempo, a gente precisa legislar pra não deixarem legislar por nós, Amanhã de se ter uma decisão ou de uma corte superior pra elas decidirem ir legislar por nós. Quem legisla pelas leis brasileiras é o é o parlamento que foi eleito pelo povo brasileiro E portanto a gente tem o compromisso de fazer. E eu quero dizer inclusive ao ministro Marinho. A gente tem prazo e a gente não quer demorar com isso. Nós estamos ouvindo presidente Josenildo a gente todas as audiências que são pedidas a gente tem feito juntos com os colegas deputados que também querem contribuir e assim vamos fazer. E a gente tem ministro inclusive avanço. Conversávamos aqui com o presidente da comissão do da da do trabalho que é a segunda comissão. E a gente já vai fazer inclusive conversas conjuntas junto com o relator da comissão do trabalho. O que certamente faz com que esse a gente avance com o tempo. Nós vamos sentar com o governo, vamos ouvir o governo. Muito do que foi dito aqui pra mim foi muito importante, mas a gente vai sentar, a gente vai ouvir a a questão previdenciária, é importante que se ouça, é uma conta que precisa também fechar. Então a gente enfim, a gente tá aberto pra ouvir a todos, tá vai vai construir relatório que seja relatório que tente ser relatório harmonioso pra que a gente avance com essa matéria e que a gente até o meio até o a até o meio desse ano antes do recesso a gente consiga ter e oferecer ao Brasil uma legislação seja justa, que atenda a uma necessidade que hoje é é real na nossa vida. Os aplicativos eles estão inseridos na nossa vida de uma forma real, o brasileiro quer o aplicativo, precisa dos aplicativos e a gente quer isso aconteça gerando emprego, dando condição digna ao trabalhador, dando a condição digna ao mercado, enfim, é isso que a gente vai tentar construir. Então agradecer aí a todos a a participação, nós estamos aberto, completamente aberto pra ouvir e a gente vai aqui já fazer uma agenda, 000 secretário da comissão aqui quem quiser inclusive fazer já pode se dirigir a ele, a gente faz uma agenda, eu e o presidente pra que a gente avance rapidamente nessa matéria, tá? Muito obrigado a todos. Agostinho. Obrigado

Ministro do Trabalho e Emprego propõe discussão técnica com motoristas sobre projeto, priorizando equilíbrio e proteção a motoristas em plataformas regionais. Não deseja perjudicar empresas, mas exige adequação se não houver condições de pagar mínimo. Promove ajustes no projeto e propõe garantia anual de reajuste de tarifas baseada no salário mínimo, com negociação e transparência de informações. Sugere evitar MEI e incentiva motoristas a se organizar para negociação.

Não cabe o salário mínimo registrar, poderia ser pelo IPCA. Então seria a soma do do ponto de vista do motorista o salário mínimo é melhor.

Ministro do Trabalho e Emprego defende salário mínimo como indicador prioritário, favorecendo crescimento econômico e controle da inflação. Valor atual resulta de negociações com empresas e reflete respeito ao trabalho, aproximando conceitos de autonomia e direitos, independentemente do regime de contratação. Contra a hipocrisia de desvalorizar o trabalhador. Sem Bolsonaro e Temer, o salário mínimo seria inferior a R$800.

Deputado afirma que oferecerão parecer sobre projeto de lei do governo, incentiva debate sobre ele e destaca importância de acordo entre Legislativo e governo para avançar e regular profissão.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo solicita:

Deputado refere importância tratar MEI sob Ministério do Trabalho; menciona confusão de categorizar Uber, com motoristas ou urbanos; incentiva discussão sobre assunto.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo afirma baixo ganho de motoristas causa descontentamento; proposta é se tornarem MEI para pagar menos imposto e evitar desconto das plataformas; deseja-se fim da manipulação do algoritmo para transferir impostos de plataformas para motoristas.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo protesta contra redução de recebimentos por corrida, alegando falácia de demanda e resultados negativos na mobilidade urbana. Exige reunião com ministro para discutir problemas.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo afirma que revelarão o que plataformas não mostram, expondo ações passadas e atuais de arbitrariedade, fornecendo provas através de exemplos de viagens.

Deputado afirma que o governo Lula é democrático e aberto ao diálogo; ministro e outros representantes estiveram presentes por seis horas em reunião com motoristas de aplicativos; discutiram sobre direitos e dignidade dos trabalhadores; deputado comprometido com o bem-estar dos motoristas; em breve será apresentado projeto de lei garantindo benefícios fiscais a motoristas de aplicativos igual aos taxistas.

Ministro do Trabalho e Emprego discorda de implementar política de crédito antes da promulgação da lei correspondente.

Deputado propõe projeto de lei garantir direito e dignidade à categoria, confiando em sua aprovação graças à força e organização deles.

Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo anunciou apoio a projeto e convocou deputados de partidos à reunião deliberativa na próxima terça-feira.

Reunião encerrada.