Fausto Augusto

Fausto Augusto

Diretor Técnico do Dieese

Últimos Discursos

25 de abr, 13:07

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Resumo Inteligente

MEI é relação comercial, não trabalhista; debate complexo em legislação trabalhista e previdenciária; MEI não pode fazer greve, empresa sim; MEI não permite acumulação de contribuição previdenciária; limite de faturamento mensal é R$6.750; MEI caminhoneiro tem contribuição maior; legislação trabalhista sujeita a negociação coletiva, mas não MEI.

Ir para evento