COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Especialistas criticam proposta de criminalização do porte de drogas no país
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Mostrando 1 fala de Dr. Renato Vieira neste evento
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Participante
Projeto de emenda constitucional redundante e absurdo; política criminosa causa desigualdade racial; classificação imprecisa de usuários e traficantes; IPEA mostra falta de mensuração de quantidade de drogas apreendidas; Senado com medida de revanchismo; Idecrime preocupado e disposto a ajudar.
