COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Inicia-se audiência sobre criminalização de posse e porte de entorpecentes, na PEC 45/22. Temática é fundamental considerando atual legislação proibicionista causa encarceramento em massa, letalidade e violações de direitos, principalmente em jovens negros da periferia e favelas. Debate com especialistas. Deputado avisa de visão subnormal e possível lentidão no raciocínio, pedindo compreensão.

PEC 45/2

Agradecimento a Cristiano e apresentação do vídeo de Andreia Galassi, representante da sociedade brasileira para o progresso da ciência.

Boa tarde, gratidão a deputada Sâmia. Apresentação de Andreia Galassi, professora da Universidade de Brasília, sobre perspectiva de saúde pública e impactos da proposta de emenda constitucional relacionados ao uso de drogas.

Deputado se refere à presença de outros parlamentares e convidados, menciona Cidinha Carvalho e dá boas-vindas, cede o microfone para ela falar.

Presidente - Associação de Cannabis e Saúde (CULTIVE) é mãe de Clara, que tem epilepsia severa e usa óleo de maconha há dez anos, evitando internações. Apesar de melhora, Clara tem seqüelas e não pode usar forma fumada por proibição mentirosa. Denuncia PEC 45 como projeto de extermínio contra pobres e periféricos, fortalecendo crime organizado e aumentando desigualdade social. Defende maconha como terapêutica e uso livre, mudança nas políticas de drogas e leis humanitárias.

Deputado celebra o aniversário de Cidinha's daughter, welcomes Laina Crisóstomo and Silvia Souza, who is a federal councillor of OAB and president of its national human rights commission.

Presidente elogia pastor Henrique por liderança em comissão de segurança pública, saluda deputados Taliria, Chico Alencar, e Fábio Félix, reconhece trabalho de "Silvia".

Deputado propôs audiência pública sobre tema controverso; extrema direita já selecionou três participantes, mas há isonomia e possibilidade de outras indicações até sexta-feira. Todos são incentivados a comparecer para evitar negação e retrigação.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB critica PEC de criminalização de drogas por inconstitucionalidade, violação de princípios do Estado democrático de direito, e promoção de racismo contra minorias. Afirma oposição da sociedade civil e do Conselho Federal da OAB a essa política.

Deputado cede espaço a outros parlamentares e Samira Bueno; aguarda entrada de outros participantes.

Claro! Pode compartilhar o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Pronto a Tatá está aqui? Obrigada deputada Taliria.

Diretora do Fórum de Segurança Pública defende correção de distorções na lei de drogas, em vez de criminalizar usuários, alertando sobre o recruutamento de pessoas para o crime organizado e a superlotação do sistema prisional. Ela critica a lei atual por gerar seletividade e perfilamento racial no encarceramento, afirmando que a aprovação da PEC pioraria a situação de segurança pública no Brasil.

Deputado agradece a presença de Samira e Max; admira trabalho deles; menciona parcerias e dá lugar a diretor executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.

Diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas discute projeto de lei sobre drogas no Brasil, com história relacionada a perseguição de escravos e comunidades negras; critica "guerra à drogas" por impacto desproporcional em mulheres negras e fortalecimento do crime organizado, concluindo como perpetuação de genocídio e supremacia branca.

Deputado agradece convidada por permitir sua participação, gratitud por iniciativa de mandato e está contente com parceria.

Deputada agradece equipe e participantes audiência sobre guerra à drogas, questiona eficácia de criminalização e emphasiza link entre racismo, pobreza e encarceramento. Pregada regulamentação em vez de maior criminalização, criticando PEC 45/2021 e senadores envolvidos no comércio ilegal de drogas. Alerta para objetivo político na questão da Cracolândia em SP e expressa esperança em mudar direção do debate sobre drogas no Brasil.

Deputado propõe crescente e continua mobilização contra PEC com mesa de debates, incluindo especialistas e representantes de diferentes entidades. Cada um terá 10 minutos para falar.

Vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) agradece convite, parabeniza iniciativa da deputada Sâmia e recomenda ao Congresso Nacional rejeição da PEC 45/2023 por considerá-la inconstitucional e violadora da dignidade da pessoa humana, do artigo terceiro da Constituição, e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. CNDH também critica a política criminal proposta pela PEC.

Deputado: Agradecimento a Michel William por trabalho na Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos.

Representante da Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA) abordou importância da participação da sociedade civil em audiência pública sobre PEC 45, destacando sua inconstitucionalidade e impacto negativo na saúde pública. A PEC criminaliza posse de entorpecentes e fortalece crime organizado, aumentando encarceramento e criminalizando pobreza. Aprovada rapidamente no Senado, a PEC também afetará profissionais que trabalham com política de drogas no Brasil.

Deputado cita Eric Torquato, advogado e membro da rede por reforma de políticas de drogas, seja bem-vindo.

Representante - Rede pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma) concorda com argumentos contra PEC 45, enfatizando constitucionalidade, solidariedade e justiça. Questiona motivação de senadores aprovando PEC e critica criminalização por conflitar com finalidade da república, extinguir pobreza e marginalização. Denuncia racismo inerente à PEC e eugenismo institucionalizado no Brasil, pedindo revisão de estudos relacionados no Ministério da Saúde.

Deputado propõe acomodar Natalia Oliveira e pede compreensão da mesa para adicionar cadeira ou trocar assentos. Menciona falta de dois inscritos e oferece suporte à deputada Carol Dartoria para falar ou registrar e votar. Confirma que é permitido falar.

Deputada condena PEC por considerar racista e legitimadora de violência contra população negra, exposta à violência do Estado por guerra à drogas; denuncia prática de acusações sem fundamento com motivação racial e se une a todos na luta contra essa proposta absurda.

Deputado dá boas-vindas a Natália e menciona debate sobre plataforma brasileira de políticas de drogas.

Representante - Plataforma Brasileira de Política de Drogas considera guerra à drogas uma guerra ideológica, enriquecendo poucos e causando mortes, impedindo inovação em saúde além da abstinência. PEC de Drogas é sobre poder disputas, usando saúde da população negra como moeda. Guerra à drogas é uma mentira, mantendo opressão e extrema violência em povos historicamente oprimidos. PEC de Drogas resulta de movimento social por direitos humanos.

Deputado: Próxima é a última fala da audiência, então welcome Ingrid Farias para apresentação de 10 minutos.

Coordenadora - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e da Coalizão Negra por Direitos denuncia PEC 45 como racista e genocida, reforçando imagem de inimigo público e perpetuando controle estatal sobre determinados grupos sociais. Exorta a considerar histórico de criminalização e genocídio no Brasil, impactando populações indígenas e negras. Pide a garantia de direitos e cuidado com pessoas usuárias de drogas, preservando democracia e combate ao racismo.

Deputado defende abordagem cuidadosa, científica e respeitosa a direitos individuais em política de drogas, oposto a proibicionismo e encarceramento em massa; menciona efeitos negativos em educação e saúde mental, e promete debater políticas e defender marginalizados.

Projeto de emenda constitucional redundante e absurdo; política criminosa causa desigualdade racial; classificação imprecisa de usuários e traficantes; IPEA mostra falta de mensuração de quantidade de drogas apreendidas; Senado com medida de revanchismo; Idecrime preocupado e disposto a ajudar.

Deputado agradece e apresenta vereadora.

Participante discute crescimento populacional carcerário feminino, linkado a lei de drogas e vulnerabilidade social, principalmente entre vítimas de violência. Advoga por cuidado e redução de danos, criticando comunidades terapêuticas e privatização de presídios. Menciona ministério de saúde favorável à redução de danos. Alerta sobre política de drogas com ênfase em morte, encarceramento e exclusão, influenciada por questões de cor, raça e gênero.

Deputado agradece e apresenta oradores: Gisele Almada, deputada Erika Kokai, Fábio Félix e Max Maciel.

Participante é porta-voz da Marcha da Maconha, usuária medicinal com doença rara. Descobriu que óleo de maconha melhorou sua qualidade de vida e defende seu uso como primeira opção de tratamento.

Deputado cita ausência de deputada Sami Bonfim e se solidariza. Menciona discursos de outros deputados e OAB. PEC discutida não criminaliza usuários em geral, mas especificamente usuários pobres e negros na periferia. Aponta falácia de maconha sendo porta de entrada para outras drogas. PEC é vingança do Judiciário e impactaria negativamente direitos humanos e saúde mental. É necessária oposição firme do Governo Federal para barrar a PEC.

Deputado pauta importância de analisar perfil específico afetado pela PEC, desmistifica mito da "maconha como porta de entrada" e destaca impacto negativo da PEC no tratamento de dependência e no uso medicinal. Exorta sociedade civil e parlamentares a se oporem firmemente à PEC, e solicita apoio do Governo Federal para barrá-la no Congresso.

Deputado insta a posicionar e pressionar governo por questões desconhecidas, enviando saudações a Max Maciel e "Eric."

Deputado elogiou redução de fumantes no Brasil, propôs debate sobre drogas com seriedade e inteligência, pedindo definição de tráfico e uso, e considerando descriminalização e modelo da Espanha; mencionou problemas com ansiolíticos no Distrito Federal. Resumo: Deputado propõe debate sério sobre drogas, com definição de tráfico e uso, considerando descriminalização e modelo da Espanha, mencionando problema de ansiolíticos no DF.

Muito obrigado. Pra finalizar, deputada federal companheira Erika Cockai. Então eu queria

Deputada expressa preocupação com crescimento da população carcerária e falta de debate construtivo em política; menciona impacto desproporcional em jovens e pessoas negras; critica uso de punitivismo e manicômios; pede evidências científicas para políticas e defende laicidade do Estado; alerta sobre fundamentalismo e incentiva debate aberto com a sociedade.

Convocação para audiência sobre PNATER no próximo dia 9 de abril, às 10 horas no Plenário 3. Reunião encerrada.