COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência cobra regras mais rígidas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde
Sobre o Evento
Audiência debate cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes discutem abusos, necessidade de legislação e proteção ao consumidor. Propostas incluem mudanças na regulação e criação de CPI. Solicitações de mais transparência e diálogo entre operadoras e consumidores são destacadas. Reunião encerra com convite para nova discussão.
Superintendente de Regulação - Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde
Saúde suplementar abrange 700 empresas, atendendo 50 milhões de pessoas e realizando 8 bilhões de procedimentos ao ano. Operadoras empregam 5 milhões de pessoas e representam 3% do PIB. Foi discutido rescisão contratual, com regras variadas por modalidade e planejamento. A operadora pode suspender assistência em fraude ou perda de vínculo. STJ determina continuidade da assistência em doenças graves, decisões sem discriminação.
