CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
15 mai. 2024 08:32 às 11:53
Sobre o Evento
Reunião do Conselho de Ética discute representações contra deputados por agressões. Votação aprova parecer para arquivamento de um caso e segue análise de outro. Deputados debatem a ética parlamentar e a necessidade de investigação. Parecer preliminar sobre deputado Chiquinho Brasão é aprovado, dando início à defesa escrita.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72826Total: 73 discursos
#60
Troca da Mesa -- Presidente -- Leur Lomanto Júnior -- Por Relator -- Sidney Leite
Transcrição automática
Resumo Inteligente
Normas regulam avaliação de justa causa, constituída por três pilares: indícios de autoria, comprovação de conduta e descrição de fato tipificado ou contrário ao decoro. Discurso inicial revela autoria e materialidade dos fatos, afronta ao decoro parlamentar e potenciais graves ilícitos penais. Importância do Legislativo e indevida utilização de prerrogativas para benefício próprio destacadas.
15 de mai, 14:13
