Troca da Mesa -- Presidente -- Leur Lomanto Júnior -- Por Relator -- Sidney Leite

Normas regulam avaliação de justa causa, constituída por três pilares: indícios de autoria, comprovação de conduta e descrição de fato tipificado ou contrário ao decoro. Discurso inicial revela autoria e materialidade dos fatos, afronta ao decoro parlamentar e potenciais graves ilícitos penais. Importância do Legislativo e indevida utilização de prerrogativas para benefício próprio destacadas.