COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada fala sobre abertura de 13ª reunião extraordinária de audiência pública da comissão de administração e serviço público, com foco na discussão das condições para implantação do piso salarial nacional da enfermagem e nova proposta de emenda constitucional. Discussão foi aprovada com base no requerimento 48/2024 dela. Cita presença de representantes de gestão e inovação em serviços públicos, e da doutora Zilmar Alencar, que fará uma abordagem técnica do assunto.

STF decidão causou problemas a profissionais de enfermagem com jornadas curtas, impactando negativamente piso salarial, direitos e segurança jurídica; pode ser nociva para novos profissionais e desconsidera espírito da lei e negociação coletiva.

Deputada fala sobre importância de lei transitória, registra presença de diversos deputados e sindicalistas. Lamenta situação anômala no setor público causada pela decisão da AGU sobre incorporação genérica de gratificações, impactando negativamente o salário base. Menciona fonte de recursos da PEC e ainda pendências da união com setores da enfermagem. Solicita apoio do MGI para corrigir situação e passa a palavra para técnicos do MGI.

O Diretor valoriza enfermagem, promove diálogo, e criou políticas para cargos efetivos e planos de carreira na administração pública federal. Ele analisou reestruturação de carreiras, buscou celeridade em pedidos, e orientará aplicação legislação em enfermagem, encaminhando questões orçamentárias a ministérios da Fazenda e Planejamento.

Coordenador-geral de Normas e Previdência da DIPAS Ministério da Gestão:

Deputada destacou que hospitais universitários e federais trabalham 36 horas há décadas, com exceções garantidas por decisões judiciais. Alguns servidores ainda não recebem o piso salarial e há irregularidades no cálculo de gratificações. Ela mencionou a participação de representantes de entidades e política em um evento sobre a questão. Discussões em andamento em alguns estados, particularmente na Bahia, foram salientadas. A deputada passou a palavra para uma colega.

Conselheira do Conselho Federal de Enfermagem cumprimenta participantes e destaca lutar por melhores condições para profissionais de enfermagem, especialmente contra precarização do trabalho e por aprovação da PEC 19. Ela identifica empresário da saúde como o inimigo e expressa determinação em buscar reconhecimento da enfermagem, unida a outras entidades e sistemas.

Deputada destaca importância da presença de conselheiros federais e regionais de enfermagem no evento. Ela menciona a CONFETAM e pede sua presença na mesa. A deputada fala sobre a necessidade de registrar ocorrências e como recursos estão sendo distribuídos de forma inadequada entre municípios, alguns dos quais não pagam. Ela então cede a palavra à presidente do fórum nacional de enfermagem, Lívia Belusky.

Diretora da CNTSS agradece presentes, destaca desafios na área de enfermagem, como piso salarial incompleto, falta de transparência, baixo pagamento na rede privada, e greve de trabalhadores por falta de pagamento. Ela também menciona a necessidade de aprovação da PEC 1

Deputada propõe revisar e uniformizar gratificações de funcionários escolares, estabelecer piso e carreira para eles, e valorizar o trabalho de outros funcionários além dos professores. O projeto aguarda aprovação em comissão do trabalho.

Presidente do FNE pediu discussão sobre piso salarial da enfermagem, impactos no setor privado e apoio à PEC 19/31 por melhores condições de trabalho. Denunciou instituições contratando técnicos de enfermagem como cuidadores de idosos, pagando menos que o piso salarial e escassez de enfermeiros em instituições de longa permanência, causando sobrecarga e agravando adoecimento físico e mental.

Deputada refere Solange como sindicalista que contribuiu no debate sobre educação à distância, particularmente difícil em enfermagem e saúde devido à necessidade de destreza e relação humana. Deputada passa a palavra para o deputado Dorinaldo, também enfermeiro, para sua fala de 3 minutos, antes de passar a outros parlamentares presentes.

Deputado fala sobre importância de consciência e unidade na categoria de enfermagem, elogia audiência por esclarecimento e transparência. Menciona problema de aprovação do piso salarial em alguns estados e convida ministra para reunião do Cofén, simbolizando resistência à interferência da iniciativa privada e buscando avançar nas reivindicações da categoria.

Deputada se refere a uma história em quadrinhos que ilustra uma mensagem contra a corrupção, menciona a "ABE nacional" e duas outras pessoas.

Presidente da ABEN Nacional sauda participantes, expressa pesar pela tragédia no Rio Grande do Sul e destaca a necessidade de reajuste salarial na PEC 1

Hoje, além de comemorar o Dia do Enfermeiro, é importante valorizar o Ministério Público do Trabalho e questionar a terceirização desenfreada no Brasil. A Deputada mencionou a necessidade de garantir a CLT e o pagamento de férias atrasadas em duplicidade, enfatizando que o piso é para garantir o mínimo nos serviços de saúde, especialmente para as mulheres negras oriundas das camadas populares. Ela também ressaltou a importância de uma lei ser superior a uma decisão transitória.

Deputada defende valorização de enfermagem: manifestação histórica na casa, profissionais lutam por salário justo e melhores condições; necesidade de aprovar PEC 19 para jornada de trabalho e reajuste; combatar precarização no trabalho de enfermagem para garantir saúde de qualidade.

Deputada cedeu palavra a Waldirlei Castanha, seguida por outros parlamentares e discussões breves de pessoas convidadas, incluindo um pedido de manifestação. Referência a luta da enfermagem brasileira.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde discutiu realidade do piso salarial de enfermagem na audiência pública, apontando dificuldades causadas por setor empresarial, como propostas de pagamento congelado e negociações estagnadas. Ele destacou a necessidade de atualizar o piso salarial e reduzir a jornada de trabalho para 30h, devido à falta de transparência sobre o cálculo e tributação do valor do complemento do piso.

Deputada entrega palavra a colega Josivaldo do PSD do Maranhão.

Deputado apoia representantes de enfermagem e quer libertar técnicos da saúde.

Deputada aprecia presença dos participantes; agradece especificamente a Bucarta; lamenta a ausência de convidados do Ministério da Fazenda e da Confederação Nacional dos Municípios devido a outros compromissos; permite ao deputado Josivaldo JP do PSD do Maranhão falar em nome do MGI.

Deputado elogia profissionais de enfermagem como fundamentais no sistema de saúde do país, destacando seu papel na pandemia e a necessidade de aprovar o projeto de lei estabelecendo o piso de 30 horas para sua jornada de trabalho. Reconhece esforços deles para sustentar suas famílias, alguns trabalhando em dois ou três empregos. Exorta o parlamento a apoiar esses profissionais e a aprovar a PEC 19.

Deputada agradece chegada de aliados, menciona deputado Raymon e outro colega, e introduz Odaxucupira para falar em nome da CONFETAM.

Secretário de Saúde da Confetam louvou enfermeiros por reduzir hospitalizações durante pandemia; criticou falta de implementação do piso salarial da enfermagem e overload de trabalho, impactando saúde física e mental dos profissionais. Advocou por tratamento isonômico entre categorias, reajuste de piso salarial anual e respeito à carga horária de 30 horas semanais.

Deputada cita presença de deputados Raymond e Mauro Benevides Filho, refere-se a um vídeo sobre realidade da enfermagem no Rio Grande do Sul, expressa apoio à enfermagem e solicita discurso de alguém para falar.

Deputado apoia luta por valorização de enfermagem, destaca importância de cuidado e suporte a trabalhadores de saúde. Menciona PEC 19, pagamento do piso, compara com luta pela educação e reconhece importância para direitos humanos e saúde. Envia mensagem de solidariedade e reconhecimento a profissionais experientes, como Alice Portugal, e se compromete com a causa no Rio de Janeiro.

Parceria honra e anima; deputado Mauro Benevides é economista e sabe que o dinheiro existe; também está presente deputado Túlio de Pernambuco; palestra de 3 minutos para dois companheiros de luta.

Deputado defende piso de enfermagem, combatendo regionalização de salário mínimo. Alerta sobre necessidade de definir fonte de recursos para trinta horas de trabalho e propõe usar sobra de caixa do Ministério da Saúde para aumentar carga horária de enfermeiros.

Deputada refere-se à sinceridade na atuação com a categoria, dinheiro existente mas repasses inconsistentes, multiplicidade de formas de aplicação da lei, PEC 19 como resgate da lei do piso e cita importância de estudar impactos financeiros para debate sobre orçamento. Também menciona fundos do présal e a ausência de financiamento para educação.

Deputado avisou sobre alteração no fundo social do pré-sal, originally planejado em dezembro de 2

Deputada propõe criação de grupo de trabalho para ajustar mecanismo final da PEC 19/2021, garantindo equidade no pagamento de gratificações a enfermeiros. Critica "drible" do Supremo e orientações da AGU em relação ao vencimento base e às gratificações. Destaca importância de se preparar para não ficar correndo atrás de ajustes como na outra PEC.

Deputado reflete sobre fake news e desmoralização em relação à luta contra grandes corporações e por direitos dos enfermeiros. Lamenta perda de conquistas e interpretação judicial questionável. Propõe resgatar PEC para garantia de pagamento e criação de observatório da enfermagem para denunciar irregularidades e premiar boas práticas.

Deputada propõe construção de observatório para monitorar compromissos de entidades e gestores, criticando engessamento financeiro e divida pública, e apoia PEC 19 e aumento de salário de enfermeiros, destacando luta de classes e consciência política na enfermagem.

Técnico de Enfermagem destaca importância de investir em saúde, segurança e educação, especificamente no melhoramento das condições de profissionais de enfermagem, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, para fortalecer a assistência à saúde pública e privada.

Deputada expressa insatisfação com relatos sobre o setor de enfermagem, reafirma compromisso em lutar por melhorias e encerra audiência pública.