COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Abertura da décima sexta reunião com apreciação das atas anteriores e votação de requerimentos. Dois projetos de lei complementares aprovados, um sobre isenção de tributos federais no Simples Nacional e outro alterando o período de opção pelo Simples Nacional. O deputado Jorge Goten aprova o primeiro projeto e o deputado Vitor Lipe o segundo, com pareceres favoráveis. A deputada Ivoneide Caetano se retira para participar de um evento no Senado.

Discurso de saudação ao presidente e presidenta antes de começar.

A leitura

Deputada propõe inclusão do Ministério Público do Trabalho em requerimento 38/2024 para debater audiência pública.

Deputado propõe alteração na legislação do Simples Nacional, permitindo adesão em julho e oferecendo proteção a empreendimentos no início do ano. Proposta visa simplificar obrigações administrativas, tributárias e creditícias, beneficiando microempresas e empresas de pequeno porte.

Pois não deputado.

Deputado elogia relatório sobre setor importante para o país e economia, apoia políticas públicas a favor do micro e pequeno empresariado, e felicita autor do relatório por sua aprovação. Ainda resta muito a ser feito.

Deputada encerra discussão e aprova projeto de lei 2382/19, alterando regulação da Zona Franca de Manaus, com parecer do deputado delegado Ramaj.

Deputado rejeita projeto de lei que propõe ampliar zona franca de Manaus a outros municípios, argumentando que isso pode prejudicar a economia de aglomeração de Manaus, e não há provas que os limites atuais impeçam instalação de novas indústrias. Ele destaca a importância da zona franca para o desenvolvimento regional e geração de empregos, mas se opõe à ampliação devido ao risco de encarecimento de produtos e perda de competitividade.

Agradecimento a deputada Ivonete e cumprimento ao delegado e deputado Ramagem.

Deputado considera insustentável zona franca sem infraestrutura, planejamento e controle, podendo causar dificuldades em áreas tributárias; preocupação com possível concorrência a Manaus. Acha parecer inviável dadas as circunstâncias, mas o desejo é compreensível.

Deputada encerra discussão e dá boas-vindas a prefeitos e vereadores. Retira item nove e segue para projeto de lei sobre contrato de franquia empresarial, sendo o relator o deputado Ramagem.

Deputado propõe rejeição de projeto de lei que impõe obrigatoriedade de conselhos em franquias, preferindo legislação atual que dá liberdade às empresas optarem por esses conselhos. Também rejeita projeto de lei com requisito mínimo de 12 meses para empresas entrarem no mercado de franquias, vendo isso como um entrave ao crescimento empresarial.

Parecer. O deputado não vai falar. Concordo com o parecer do deputado

Terá também a concordância pela rejeição da matéria. Pelos. Muito bem. Pelos fatos já bem esclarecidos. É porque a gente gosta tanto

Deputada declara sessão encerrada, discutir em vão, voto aprovado.

Reconhecimento a profissionais de enfermagem por sua importante contribuição à sociedade, oferecendo cuidados de qualidade aos necessitados em hospitais e unidades de saúde. Homageados por seu trabalho fundamental e dedicado.

Homage to Deputy Heitor Sul, da presidente Ivonete.

Deputado reflete sobre dia da indústria, elogiando trabalhadores e empresários, e ressalta importância do setor industrial e respeito ao meio ambiente. Parabéns à indústria em seu dia.

Reunião encerrada, próxima terça-feira às 14:30.