PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão do Plenário em 21/05/2024 discute tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, impactando milhões. Deputados abordam questões como proteção à vida, apoio ao agricultor, igualdade, e armamento policial. Propostas incluem isenção de IPI para eletrodomésticos, medidas emergenciais para produzir alimentos e proteção a terras. Há críticas a projetos que criminalizam movimentos sociais, com defensores e opositores debatendo direitos à propriedade e reforma agrária. Votação finaliza com alterações mantidas e discussão de próximos passos.
Deputado
Deputado fala sobre casa competente para fazer leis, mas não reinventar direito; critica projeto por reinventar direito no parágrafo 11, artigo 2; menciona invasão e esbulho como ilícitos permanentes; cita princípio da irretroatividade das leis, afirmando que projeto afronta constituição e direito penal.
