COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados debatem novas regras para o consumo e divergem sobre projetos de lei
Sobre o Evento
Comissão debate legislações sobre defesa do consumidor, audiências públicas para discutir tabagismo, veículos elétricos e suspensão de produtos. Propostas de alteração no Código de Defesa do Consumidor e locações também são abordadas. Votação de requerimentos e projetos com divergências entre deputados.
Deputado
Deputado propõe alteração no Código de Defesa do Consumidor, aumentando o valor a ser pago ao consumidor caso o fornecedor não cumpra a obrigação de oferecer livre escolha. No entanto, o deputado discorda do projeto, pois considera que é impossível para o fornecedor cumprir duplamente sua obrigação e acredita que a legislação já prevê mecanismos suficientes para a proteção do consumidor. Relatório é contra o projeto por não atender às necessidades de defesa do consumidor.
