COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados debatem novas regras para o consumo e divergem sobre projetos de lei
22 mai. 2024 12:23 às 13:41
Sobre o Evento
Comissão debate legislações sobre defesa do consumidor, audiências públicas para discutir tabagismo, veículos elétricos e suspensão de produtos. Propostas de alteração no Código de Defesa do Consumidor e locações também são abordadas. Votação de requerimentos e projetos com divergências entre deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72920Total: 101 discursos
#91
Celso Russomanno
Deputado
Resumo Inteligente
Juiz decide sobre a inversão da carga da prova, pode ou não ser aceita por solicitação do consumidor; ofereceria segurança jurídica e melhoraria Código Defesa do Consumidor, mas pode causar problemas na esfera administrativa.
22 de mai, 16:34
