COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputada abre audiência sobre economia de cuidado, destacando sua necessidade e urgência; cuidado é um direito humano, mas mulheres, especialmente negras, são sobrecarregadas com esse trabalho. Convidadas especialistas irão abordar o tema.

Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres valoriza trabalho de cuidados, geralmente realizado por mulheres negras e invisibilizado. Esse trabalho é fundamental, mas recai sobre famílias e mulheres, causando desigualdade e sobrecarga. Ministério trabalha em política e plano nacional de cuidados para reconhecer, distribuir e garantir esse trabalho, promovendo corresponsabilização social e entre mulheres e homens.

Deputada agradece apoio de Letícia Conte no parlamento e introduce sua secretária, Laís Abramo, para continuar o discurso; saudações à plateia.

A autora destaca a importância da economia do cuidado, abordando a divisão entre trabalho produtivo e reprodutivo. Enfatiza que o cuidado é essencial para a sociedade e menciona a necessidade de políticas que reorganizem a responsabilidade pelos cuidados, especialmente para mulheres, que são as principais cuidadoras. Discute a invisibilidade do trabalho de cuidado não remunerado e sua contribuição significativa ao PIB. Menciona o envelhecimento da população e a crescente demanda por cuidados, reforçando a necessidade de um investimento em políticas públicas que garantam direitos e promovam igualdade de gênero no trabalho. Enfatiza a importância de reconhecer o cuidado como um direito universal e propõe a regulamentação e valorização das trabalhadoras e trabalhadores do cuidado.

Deputada refere importância de dois projetos: incluir trabalho do cuidado no PIB (PL 308/19, Luisaney) e garantir direito ao cuidado na Constituição (PEC 14/

Procuradora do Trabalho destaca importância de combater discriminação contra mulheres no trabalho, valorizando trabalho reprodutivo e de cuidado, e promovendo políticas públicas para equidade de gênero, incluindo a ratificação da Convenção 5.5 do OIT e medidas de apoio a mães trabalhadoras.

Deputada fala sobre garantia de direitos de mães no mercado de trabalho e aposentadoria por cuidados maternos, similar ao da Argentina. Ela é mãe de dois e passa a palavra para discutir sobre o cuidado da prefeitura municipal de Belém.

Sim, só precisa ver a a, só instantinho, Georgina.

Só pra colocar você na tela, que você não está na tela ainda. Está pronto. Pronto, já está, obrigada.

Projeto visa construir sistema integral de cuidados em Belém, combatendo desigualdades e racialização no trabalho de cuidado. Oferece formação e formalização para essa mão de obra, além de criar mapa georreferenciado de cuidados. Maior barreira é cultural, precisa ser superada por controle social, discussões no legislativo e com setores pertinentes. Prazo de implementação: agosto de 2024, com quantificação e inclusão nas contas públicas da cidade.

A Deputada enfatizou a importância de políticas de cuidados em municípios, como creches, lavanderias públicas, cozinhas comunitárias e cuidados a idosos, priorizando orçamentariamente medidas intersetoriais.

Representante - ONU Mulheres sobre igualdade de gênero e empoderamento de mulheres no Brasil e América Latina:

Deputada fala sobre limite de tempo por ser transmitida por vídeoconferência e agradece a dedicação da secretária. Passa a palavra para outra pessoa por videoconferência, Dália da Fiocruz.

Pesquisadora da Fiocruz abordou crise de cuidado no Brasil, associada à baixa fecundidade e envelhecimento populacional. Mulheres, especialmente negras e de favelas, estão desproporcionalmente impactadas. Falta de apoio afecta relação de gênero e economia do cuidado. Propõe mais rede de apoio e investimento em cuidado para sociedade e relação de gênero saudáveis.

Deputada agradeceu e pediu apresentação da colega para subsidiar trabalhos futuros.

Deputada fala sobre importância do tema cuidado como pauta na construção de programas e compromissos de candidatos(as) municipais, visando inclusão no marco legal e políticas públicas. Audiência reuniu pessoas experientes no tema, impulsionando discussão e conscientização sobre direito ao cuidado, visando levar ao debate de campanhas e compromissos de governos e legislaturas futuras. Agradecimento a iniciativa e dedicação de parlamentares e comunidades locais envolvidas.

Deputada agradece Erundina por trabalho no país, destaca importância de políticas de cuidado e lutas de Benedita por direitos trabalhadoras domésticas; menciona lacunas causando superexploração no Brasil, com história de quase quatro séculos de escravidão. Agradecimento a presença de representante Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Trabalhadora doméstica, defende importância de cuidado na economia do cuidado, destaca luta de trabalhadoras domésticas e necessidade de políticas de cuidado que abordem suas necessidades, como saúde e creches para filhos, e implementação de leis e direitos existentes. Questiona quem cuida das trabalhadoras domésticas, majoritariamente mulheres negras de baixa escolaridade e pobres.

Deputada agradece iniciativa para garantir aposentadoria especial a trabalhadores domésticos, destacando importância do trabalho neles realizado para funcionamento da sociedade e velocidade na condução da audiência por limite de tempo.

Ex-trabalhadora doméstica, agora assistente social e Presidente da Associação de Cuidadores do RJ busca qualificação e direitos para maioria feminina e predominantemente negra do trabalho de cuidadores, combatendo precarização e buscando regulamentação da profissão. Saúda outras 9 associações presentes e agradece convite e atenção.

Deputada passa o microfone para representantes da secretaria da mulher, Manu, e Emanuele Rocha da Casa Típica.

Servidora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se refere a ausência da coordenadora, sauda iniciativa sobre cuidados como prioridade, menciona grupo de trabalho com 33 deputadas analisando projetos de lei relacionados a cuidados, centenas de propostas legislativas existentes, prioriza debate sobre PEC 14 que considera cuidados como direito social, e destacam necessidade de amplo e aprofundado debate legislativo sobre cuidados no Brasil.

Deputada fala sobre o trabalho importante da "casa atípica" em Niterói, que acolhe pessoas com deficiência.

Presidente da Casa Atípica de Niterói/RJ, uma mulher indígena, mãe de autista, abordou a realidade das mães atípicas: trabalho 24h, invisíveis, julgadas, sem apoio. Geram renda através de projetos flexíveis, ajudar essas mulheres necessita de políticas públicas que forneçam boa remuneração e cuidado emocional, para reduzir estatísticas de suicídio. Precisam de rotina de trabalho flexível, auxílio em cuidado e participação do poder público.

Deputada concorda com Manu, elogia mães atípicas e propõe melhorar BPC para que recebimento não proíba outras rendas. Promete apoio e cede tempo para Daniela Costa e Bárbara Dantas.

Projeto "Mulheres Cuidadoras" no PSAM apoia mulheres negras, mães, de 45-55 anos, de favelas ou periferias, em sobrecarga de cuidado e desigualdade de gênero. Realiza atividades presenciais, economia solidária e produção de pesquisas com narrativas das mulheres. Coordenadora destaca a importância de incluir saúde mental das cuidadoras em política nacional de cuidado e reforma psiquiátrica brasileira.

Por favor, obrigada. Boa tarde é uma honra estar aqui.

Representante do Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicosocial mora em Criciúma, Santa Catarina, é mãe solteira de dois adolescentes com deficiência e cuida de sua mãe com problema mental. Ela se juntou ao coletivo durante a pandemia e se sentiu reconhecida como cuidadora. Através do coletivo, ela concluiu sua formação em psicologia online em 2022 e defende o cuidado de familiares na rede de atenção psicossocial.

Deputada finaliza discurso, passa para Bárbara e agradece aos presentes. Boa tarde a todos.

Diretora do Instituto Jacintas assumiu cuidar mãe com Alzheimer, sem apoio do Estado e reconhecimento. Questiona estereótipos de filhos cuidadores e cria Instituto para inclusão legislativa. Expressa preocupação pessoal com subsistência e futuro.

Deputada conclui audiência sobre cuidado como direito humano, urgindo efetivação do direito ao cuidado, especialmente para os mais vulneráveis. refere-se a precarização das trabalhadoras remuneradas de cuidado, a maioria mulheres e negras, e a invisibilização do trabalho de cuidado não remunerado. Convida à projeção de documentário e debate no plenário. Reunião encerrada.