COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado abre audiência pública sobre projeto de lei tributário, discutindo programa de conformidade e sonegação de $220 bilhões. Palestrantes participam online e agradecimentos são feitos. Discutem-se a importância do debate e a necessidade de reconstrução nacional, com equilíbrio fiscal e menor carga tributária.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Bom dia. Início das audiências públicas; deputados recebem tempo para preleções e debates; três minutos para interpelar e responder; início da exposição do convidado Isaac Moreno Falcão Santos por videoconferência.

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil defende projeto contra sonegação, apoia transação para empresas sérias e propos uma caracterização objetiva de devedores com foco em devedores contumazes, utilizando CNPJ para localização rápida e consequências legais, aludindo à recente promulgação da Emenda Constitucional 132 e à emenda do deputado Toninho Wantcher sobre inadimplência.

Deputado: Agradecimento a Isaac Moreno Falcão, Valéria Lima falará por vídeo.

Setor de combustíveis: grande contribuidor de impostos e renda para estados. Evitar problemas de concorrência exige regulamentação da tributação com proteção ao contribuinte. Proposta de redução da carga fiscal e uniformização de critérios especiais de tributação a nível nacional para abater brechas na legislação.

Deputado agradece a Valéria Lima do IBP e entrega a palavra ao senhor Vicente Braga da ANAP.

Associação Nacional de Procuradores destaca importância de combater sonegação e descumprimento tributário, alertando por prejuízos sociais e fiscais. Solicita medidas para fechar brechas permitidas por tais práticas, além de inclusão de estados e municípios na discussão de reforma tributária, priorizando abordagem de sonegação do ICMS.

Deputado agradece Dr. Vicente Braga, programa de conformidade tributária é da Receita Federal, mas deveria ser ampliado para que estados também se beneficiem, objetivo é dar aos entes públicos uma ferramenta para combater práticas de devedores contumazes, agora ouvirão Dr. Carlos Alexandre Tortato.

Advogado e Consultor Tributário - Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP defende combate a evasores tributários e punições firmes, porém alerta sobre o texto PL5.204/2

Deputado agradece palestrante e convida perguntas; pede apresentação e instituição do palestrante.

Consultor Empresarial e Institucional em Terceirização de Serviços abordou tema importante: estado brasileiro, procuradoria e empresários; imprensão da culpa a todas as empresas, sem distinguir; problema em processos administrativos, mão pesada do Estado; dificuldades com certidões negativas de débitos; impacto da pandemia em empresas; necessidade de separar "joio do trigo" e defender emprego.

Deputado queria brevemente comentar preocupação do Dr. Tortato.

Presidente do Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais resumo:

Deputado agradece Isaac Moreno Falcão e Valéria Lima por suas considerações finais.

Diretora Executiva de Downstream - IBP propõe lei justa e clara contra a prática de Tomas, reduzindo atuação de crimes organizados e harmonizando regulamentação entre governo federal, estadual e distrital para maior segurança jurídica e menor risco de discriminação tributária.

Deputado agradece ao doutor Valéria Lima e dá lugar ao procurador Vicente Braga para falar sobre assuntos finais da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal agradece oportunidade para discutir reforma tributária no parlamento, propõe tipificar sonegação e elogia trabalho da presidência da CDE.

Discurso proferido por um advogado e consultor tributário, introduzido pelo deputado.

Advogado e Consultor Tributário - Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP reitera necesidade de punir apenas devedores com turbas, aponta falhas no texto do artigo 30 e oferece ajuda para aprimorar o PL.

Deputado elogia programa tributário aduaneiro, propõe inclusão de estados e municípios, emphasizes precision in "devedor" legislation, supports private activity, and protects wealth creators. Grateful for discussion and open to dialogue.