CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Debate sobre desinstitucionalização e saúde mental no Brasil destaca desafios da RAPS, financiamento de comunidades terapêuticas, violações de direitos e necessidade de alternativas ao internamento compulsório. Participantes propõem fortalecimento de políticas públicas, fiscalização e encerramento de manicômios judiciários, defendendo uma abordagem inclusiva e humanizada na saúde mental.
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Promotor de Justiça afirma atraso do Poder Judiciário em implementar fim de manicômios judiciais, proibidos há 23 anos por lei. Resolução 487 determina fechamento de tais instituições e promoção da liberdade terapêutica, adequada à saúde mental de indivíduos, em vez de repressão e aprisionamento. Ainda existem resistências, inclusive no próprio Ministério Público.
