COMISSÃO ESPECIAL SOBRE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA EMERGÊNCIAS NATURAIS PEC 44/23

Reunião quarta comissão especial; adição parágrafo 9B artigo 166 Constituição Federal; permissão emendas em reserva para desastres naturais; ata terceira reunião disponível online; prazo apresentação emendas aberto; Deputado Gilson Daniel relator; formato de reunião interativo; participação internautas; presença convidados expertia.

"Gilson Daniel agora conduzirá debates."

Deputado agradece presentes e explica regras do debate: convidados têm 20 minutos, prorrogáveis; relator fala primeiro; cada membro escrito tem 3 minutos; primeiro orador é Zarac de Oliveira Ferreira.

Subsecretário de Programas de Infraestrutura da MPO sugeriu:

Deputado refere insuficiência atuais recursos para prevenção, mitigação e preparação para desastres naturais, com destaque para importância da prevenção e garantia de recursos no parecer final da comissão.

Diretora propõe nova Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, emphasizando ações de prevenção, mitigação e preparação, com foco na abordagem inclusiva e solicita discussão para melhorar projeto e garantir recursos para mitigação, preparação e resposta inicial.

Deputado fala sobre importância do Funcap e necessidade de fontes de recursos para preparação, mitigação e prevenção em gestão de risco e desastres. Destaca trabalho da frente parlamentar e políticas climáticas. Abre discussão sobre criação de carreira da Defesa Civil e resposta a pergunta sobre locação de recursos via emenda orçamentária para acelerar recuperação em áreas afetadas por desastres.

Recurso emergência garantido por PEC, transfere-se diretamente da secretaria à prefeitura para atender população e reconstruir danos causados por desastres.

Deputado sugere fortalecer fundo existente, não criar novos, para manutenção e prevenção em desastres naturais. Participação social deve ser contínua e engagement na execução e monitoramento do plano nacional de defesa civil.

A diretora destaca a importância da participação social na construção e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, utilizando ferramentas colaborativas e considerando a sociedade crucial para monitoramento.

Deputado elogia presença e competência de colega, agradece Brasil e destaca boa proveniência de uma PEC em tratamento.

Deputado elogia gestão da presidência e relatoria na aprovação de PEC, chamando-os de verdadeiros patriotas. Ele viajou por shopping para chegar à sessão, afirmando que condução da sessão é boa e ninguém mexe no orçamento, exceto em emendas. Ele agradece presidente e relator pela condução rápida e perfeita.

Deputado iniciou processo de PEC, prometendo construir texto conjunto com outros parlamentares. Reconhece contribuição de Bipo Nunes e Lira na discussão. Aposentado promete apresentar texto importante para o Brasil, resultado de conversas e escuta de muitas pessoas. Parabenizam efetividade de colega em coletar assinaturas para apresentação da PEC no plenário. Objetivo: recursos para resposta pronta e prevenção em pauta relevante.

Deputado menciona apoio de colega em sensibilizar sobre prevenção em eventos, como na tragédia da boate Kiss no Rio Grande do Sul, destacando também a importância da prevenção no novo normal.

Subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do MPO sugeriu:

Deputado propõe alocação de 5% do orçamento para calamidade, usado apenas em caso de calamidade, sem devolução obrigatória.

Deputado propõe mudança no texto orçamentário para permitir que recursos não utilizados sejam transferidos para o fundo de calamidade pública, a fim de serem utilizados em emergências ou na preparação, mitigação e prevenção de desastres.

É importante porque vai amadurecendo e melhorando o que já é bom, né? Melhorando o projeto que já é bom, tornase melhor ainda, né?

Subsecretário propõe fundo extra orçamentário com contribuições da União, estados, municípios e doações para mudanças climáticas, permitindo flexibilidade de gestão e sem anualidade, devido a limitações do orçamento atual que dificultou a regulamentação do AAA.

Deputado propõe aceitar sugestões de receitas para o fundo, com mais de 60 já nascidas.

Deputado propôs ideia de adicionar três fontes de recursos na lei para abastecimento, acreditando que Câmara terá mais recursos para ações na área.

O deputado, morador de Rio do Sul e Itajaí, tem experiência pessoal com inúmeras enchentes, inclusive com água no subsolo de sua lanchonete. Ele destaca a importância do Fundo E0E0 PNPDC e sugere que também se considere o apoio ao DNIT, que precisa de recursos e funcionários para fazer um trabalho fantástico durante enchentes e preveni-las. Ele elogia as ações de prevenção em Santa Catarina e pede que o PNPDC seja aprovado o mais rápido possível.

Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil reforçado, com ênfase em resposta e recuperação. Múltiplos setores federais colaboram, incluindo DNIT, Saúde, e Assistência Social. Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em desenvolvimento, com metas, indicadores e avaliações, para ser concluído e entrar em vigor em 2023.

Zaraki, queremos fazer suas considerações finais aí. Bom.

Subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do MPO agradece a oportunidade de discutir a PEC, gratificado em ver que já se considera a devolução anual, envia parabéns e agradece em nome da ministra e do secretário de orçamento.

Deputado agradece Ministra Simone, ministros e servidores da câmara por contribuição no mandato. Menciona criação de comissão para aprovação de emenda constitucional do deputado Bibon Nunes e convoca reunião para junho.