GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
3 jun. 2024 12:31 às 16:08
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, abordando normas do IBS e CBS, sua aplicação e impactos. Especialistas e deputados apresentam críticas, sugestões sobre alíquotas e necessidades de mudanças, visando um sistema mais justo e eficiente. Auditorias e conformidades são enfatizadas. Próxima reunião agendada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73169Total: 48 discursos
#14
Fernando Facury Scaf
Professor Titular de Direito Financeiro - Faculdade de Direito - USP
Resumo Inteligente
Professor da USP discute política legislativa em cinco tópicos relacionados à emenda constitucional 3/2019: (1) não cumulatividade e direito ao crédito, pedindo cautela com a expressão "a título exemplificativo"; (2) ausência de crédito no fornecimento de imóveis para habitação; (
03 de jun, 16:43
