GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, abordando normas do IBS e CBS, sua aplicação e impactos. Especialistas e deputados apresentam críticas, sugestões sobre alíquotas e necessidades de mudanças, visando um sistema mais justo e eficiente. Auditorias e conformidades são enfatizadas. Próxima reunião agendada.
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Propostas para clarificar impactos de exclusões/isenções e pedidos de equilíbrio no PL. Destaca-se a necessidade de agilizar processos de prorrogação contratual e ajustar prazo de 120+240 dias. Também menciona isenção de IPI e outros impostos de importação prevista no relatório aprovado no Senado, que acaba excluindo PIS/COFINS da suspensão tributária por não coincidir com a entrada em vigor da CPF. Sugestão de ajuste redacional para equilibrar a questão.
