COMISSÃO ESPECIAL SOBRE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA EMERGÊNCIAS NATURAIS PEC 44/23
Proposta reserva cinco por cento do orçamento federal para prevenção de desastres
Sobre o Evento
Audiência discute PEC 44/23 sobre emenda orçamentária para desastres naturais, propondo reserva de 5% do orçamento federal. Especialistas ressaltam urgência da medida, monitoramento climático e necessidade de recursos para prevenção e gestão de desastres. Destacam vulnerabilidade do Brasil e a importância de um sistema robusto para enfrentar mudanças climáticas. Reunião encerra com convocação para próximo encontro.
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Discurso focou na vulnerabilidade do Brasil a desastres climáticos e a necessidade de recursos para prevenção e mitigação. Destacou a importância da PEC para gestão de desastres e mencionou a redução de orçamento federal para prevenção. Apontou a fragilidade do sistema de gestão e a necessidade de regulamentação do FUNCAP. Propôs uma reavaliação dos ciclos de gestão de risco e a destinação de recursos para uma resposta integrada e contínua. Finalizou agradecendo pela oportunidade de contribuir.
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Professor de Direito Ambiental da UNISINOS: Desastres naturais vistos como originados da natureza são enganosos, mudamos terminologia para desastres climáticos ou socioambientais; desastres antropogênicos resultam da atividade humana, como acidentes industriais, exemplos: Mariana, Brumadinho e Bopal. Necessitamos alterar nomenclatura para identificar suas verdadeiras causas.
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Professor de Direito Ambiental da UNISINOS agradece convite, espera contribuir com legislação brasileira, propõe mudança de foco para prevenção em adaptação climática.




