GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de Trabalho discute reforma tributária PLP 68/2024, focando em regimes diferenciados, alíquotas reduzidas e a necessidade de simplificação e equidade no sistema tributário. Críticas à manutenção da cesta básica e propostas de cashback. Participação de diversos setores, discussão sobre impacto na educação e saúde, e defesa de justiça social e inovação no sistema tributário. Próxima reunião marcada.
Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo - Receita Estadual do Estado do Espírito Santo
Discurso sobre redução de impostos para produtos de saúde e acessibilidade no Espírito Santo. Dispositivos médicos e produtos de saúde menstrual com alíquota zero em compras públicas. Medicamentos com alíquota zero se beneficiados previamente por lei e decreto. Inclusão de novos itens e simplificação de descritores. Benefício final para usuário, não intermediários. Redução de 60% da alíquota para tampão higiene menstrual.
