Diogo Dávila
Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo - Receita Estadual do Estado do Espírito Santo
Últimos Discursos
05 de jun, 16:01
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Resumo Inteligente
Discurso sobre redução de impostos para produtos de saúde e acessibilidade no Espírito Santo. Dispositivos médicos e produtos de saúde menstrual com alíquota zero em compras públicas. Medicamentos com alíquota zero se beneficiados previamente por lei e decreto. Inclusão de novos itens e simplificação de descritores. Benefício final para usuário, não intermediários. Redução de 60% da alíquota para tampão higiene menstrual.
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