GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de Trabalho discute reforma tributária PLP 68/2024, focando em regimes diferenciados, alíquotas reduzidas e a necessidade de simplificação e equidade no sistema tributário. Críticas à manutenção da cesta básica e propostas de cashback. Participação de diversos setores, discussão sobre impacto na educação e saúde, e defesa de justiça social e inovação no sistema tributário. Próxima reunião marcada.
Coordenador do Grupo de Trabalho que originou o PLP 48/24, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho - Coordenadoria do Grupo de Trabalho - GTRETRIB
Coordenador do Grupo de Trabalho elogia projeto do governo sobre alíquotas diferenciadas, mas pede claridade sobre manutenção de crédito e responsabilidade no uso de crédito fiscal. Também menciona debate sobre listas de tributos e serviços no PLP 48/24 e PLP meia oito. Sugeita melhorias no texto para benefício das próximas gerações e das futuras inovações tecnológicas e novos produtos.
