GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de Trabalho discute reforma tributária PLP 68/2024, focando em regimes diferenciados, alíquotas reduzidas e a necessidade de simplificação e equidade no sistema tributário. Críticas à manutenção da cesta básica e propostas de cashback. Participação de diversos setores, discussão sobre impacto na educação e saúde, e defesa de justiça social e inovação no sistema tributário. Próxima reunião marcada.
Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo
Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo definiu "operação" amplamente, concedeu liberdade ao Congresso para definir alíquotas reduzidas, propôs fiscalização de serviços intelectuais por conselhos profissionais, alterou conceito fiscal de serviços e sociedades, e destacou a necessidade de atenção à lista e tratamento igualitário.
