GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

6 jun. 2024 06:10 às 09:06

Sobre o Evento

Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, com foco em regimes especiais para sociedade anônima de futebol, cultura, e redução de alíquotas. Audiência pública inclui diversas contribuições e propostas de ajustes para promover equidade tributária e transparência. Encerramento da reunião agendado para 10 de junho.

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Resumo Inteligente

Presidente Hauly discutiu importância da indústria de defesa nacional, inovação e cluster industrial. Mencionou vulnerabilidades como hipossuficiência orçamentária e imprevisibilidade. Destacou necessidade de reforma tributária e simetria concorrencial. Apontou problemas de segurança jurídica e impacto nas compras públicas de defesa. Propose mudanças no anexo 12 do processo em andamento. Agradeceu discussão sobre o assunto.

06 de jun, 10:27