João Pedro Nobre

João Pedro Nobre

Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda - Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

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06 de jun, 09:15

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda apresenta projeto de reforma tributária, mantendo regime de tributação específico do futebol e incorporando ICMS e ISS. Discussão de regimes específicos para sociedades anônimas de futebol, alíquotas reduzidas para clubes e escolinhas de esportes, e outros regimes diferenciados com redução de alíquotas. Agradecimento por convite e disponibilidade para esclarecimentos.

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