GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, com foco em regimes especiais para sociedade anônima de futebol, cultura, e redução de alíquotas. Audiência pública inclui diversas contribuições e propostas de ajustes para promover equidade tributária e transparência. Encerramento da reunião agendado para 10 de junho.
Representante a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI
Representante da ABIPTI agradece tratamento diferenciado para ICTs na emenda constitucional, representando 140 institutos e entidades de ciência, tecnologia e inovação. Sugestões incluem: redução de alíquota para serviços de pesquisa no Simples Nacional, consideração de conceito de inovação na Lei Federal 10.973 de 2004 e automatização de ressarcimento de IBS e CBS para ICTs.
