GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, com foco em regimes especiais para sociedade anônima de futebol, cultura, e redução de alíquotas. Audiência pública inclui diversas contribuições e propostas de ajustes para promover equidade tributária e transparência. Encerramento da reunião agendado para 10 de junho.
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF - Centro de Cidadania Fiscal - CCiF
A reforma tributária no Brasil, iniciada na década de 60, passou por diversas fases e propostas ao longo dos anos, destacando a criação de um sistema mais simples, com ênfase no consumo e na eliminação de tributações cumulativas. A PEC 45 e o IBS foram principais discussões, visando a unificação das alíquotas e maior transparência. A transição é crucial, com foco na cidadania fiscal e no controle da carga tributária pelo eleitor. O modelo propõe um ambiente de negócios mais favorável, com simplificação e eficiência, garantindo a neutralidade na tributação e uma legislação clara que não pode ser alterada por medidas provisórias. O futuro da tributação no Brasil aponta para um sistema que beneficie o cidadão consumidor, potencializando investimentos no país.
