GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, enfocando serviços financeiros, saúde e apostas. Temas incluem carga tributária, isenções e simplificação do sistema tributário. Diversas entidades apresentaram propostas e preocupações sobre o impacto na economia e financiamento.
Auditor-fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo e representante dos Estados no GT - 3 - Receita Estadual do Estado de São Paulo
Auditor-fiscal propõe regime de serviços financeiros com transações intermediárias desoneradas e operações finais tributadas pela mesma alíquota. Ideal tributar margem de intermediação financeira, não juros puros, e dar crédito para operações com tomador pessoa jurídica. Plano de saúde empresarial deve ser considerado consumo e tributado como tal. Favorita mudança no artigo 38 para maior clareza fiscal. Proposta em análise no CONSEFAZ e CERTI.
