Hélio Kashihabara Fonseca de Mello

Hélio Kashihabara Fonseca de Mello

Auditor-fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo e representante dos Estados no GT - 3 - Receita Estadual do Estado de São Paulo

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11 de jun, 11:52

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Auditor-fiscal propõe regime de serviços financeiros com transações intermediárias desoneradas e operações finais tributadas pela mesma alíquota. Ideal tributar margem de intermediação financeira, não juros puros, e dar crédito para operações com tomador pessoa jurídica. Plano de saúde empresarial deve ser considerado consumo e tributado como tal. Favorita mudança no artigo 38 para maior clareza fiscal. Proposta em análise no CONSEFAZ e CERTI.

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