GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária PLP 68/2024 discutiu combustíveis, cooperativas e tratados. Propostas incluem manutenção da carga tributária atual, alíquota única e créditos para combustíveis-insumos. Divergências sobre ICMS e necessidade de regulamentação específica. Destaque para biocombustíveis e cooperativismo. Deputados enfatizaram cuidado com tributação seletiva e importância do diálogo. Próxima reunião agendada para 12/06.
Diretor Jurídico - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM
Distribuidor de biocombustível propõe ajuste no artigo 8 da PLP 58/2021, para definir quando o produtor tem direito a crédito quando coloca menos biocombustível do que o previsto. Reitera apoio à inclusão imediata do etanol hidratado na monofase do ICMS, PIS e Cofins, e alerta sobre possíveis alterações durante a votação do projeto nas câmaras.
