GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária PLP 68/2024 discutiu combustíveis, cooperativas e tratados. Propostas incluem manutenção da carga tributária atual, alíquota única e créditos para combustíveis-insumos. Divergências sobre ICMS e necessidade de regulamentação específica. Destaque para biocombustíveis e cooperativismo. Deputados enfatizaram cuidado com tributação seletiva e importância do diálogo. Próxima reunião agendada para 12/06.
Coordenador-Geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores - MRE - Ministério das Relações Exteriores - MRE
Regime de tratados internacionais; obrigações com reciprocidade de tratamento; focalização em isenções fiscais equivalenciais; proposta de atualização de lei para mais isenções com reciprocidade; outros países usam isenções amplamente; impacto financeiro positivo com reciprocidade.
