GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS

11 jun. 2024 11:16 às 14:51

Sobre o Evento

Reunião discute reforma tributária, com foco no comitê gestor do IBS e uso de tecnologia. Participantes abordam a importância da autonomia dos municípios, harmonização de normas tributárias e a implementação do IVA. Propostas incluem cobrança eletrônica, simplificação de processos e maior participação das procuradorias. Finaliza com agradecimentos e compromisso de colaboração para otimizar o sistema tributário brasileiro.

#30
Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT Melissa Guimarães Castello
Melissa Guimarães Castello

Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT

Resumo Inteligente

Presidente Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT propõe aprimoramentos na reforma tributária: inclusão de advogado público no Conselho Superior do IBS como assessor, marcos temporais claros para envio de débitos à procuradoria, transferência de coordenação de atividades de protesto para diretoria de procuradorias, e inclusão de advogado público na Câmara de Uniformização de Litígios.

11 de jun, 15:18