Melissa Guimarães Castello

Presidente do Conselho Administrativo - FESDT apoia debate sobre reforma tributária, desejando emergência do melhor projeto possível para beneficiar o país.

Regulamentação que é prevista feita entre receita e comitê gestor. É outro projeto. Procuradora, o senhor liberar.

Criação de câmara de uniformização e fóruns de solução de litígios entre auditores e procuradores. Harmonização de conflitos competência do Fórum de Harmonização, composto por PGFN, PGES e PGMs. Necessidade de representação da advocacia pública na harmonização de conflitos.

Presidente Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT propõe aprimoramentos na reforma tributária: inclusão de advogado público no Conselho Superior do IBS como assessor, marcos temporais claros para envio de débitos à procuradoria, transferência de coordenação de atividades de protesto para diretoria de procuradorias, e inclusão de advogado público na Câmara de Uniformização de Litígios.