GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Reforma tributária prioriza uso de tecnologia e autonomia municipal no IVA
Sobre o Evento
Reunião discute reforma tributária, com foco no comitê gestor do IBS e uso de tecnologia. Participantes abordam a importância da autonomia dos municípios, harmonização de normas tributárias e a implementação do IVA. Propostas incluem cobrança eletrônica, simplificação de processos e maior participação das procuradorias. Finaliza com agradecimentos e compromisso de colaboração para otimizar o sistema tributário brasileiro.
Mostrando 4 falas de Melissa Guimarães Castello neste evento
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Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Presidente Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT propõe aprimoramentos na reforma tributária: inclusão de advogado público no Conselho Superior do IBS como assessor, marcos temporais claros para envio de débitos à procuradoria, transferência de coordenação de atividades de protesto para diretoria de procuradorias, e inclusão de advogado público na Câmara de Uniformização de Litígios.
Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Criação de câmara de uniformização e fóruns de solução de litígios entre auditores e procuradores. Harmonização de conflitos competência do Fórum de Harmonização, composto por PGFN, PGES e PGMs. Necessidade de representação da advocacia pública na harmonização de conflitos.
Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Regulamentação que é prevista feita entre receita e comitê gestor. É outro projeto. Procuradora, o senhor liberar.
Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Presidente do Conselho Administrativo - FESDT apoia debate sobre reforma tributária, desejando emergência do melhor projeto possível para beneficiar o país.
