GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discute reforma tributária, com foco no comitê gestor do IBS e uso de tecnologia. Participantes abordam a importância da autonomia dos municípios, harmonização de normas tributárias e a implementação do IVA. Propostas incluem cobrança eletrônica, simplificação de processos e maior participação das procuradorias. Finaliza com agradecimentos e compromisso de colaboração para otimizar o sistema tributário brasileiro.
Presidente do Conselho Administrativo - Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Criação de câmara de uniformização e fóruns de solução de litígios entre auditores e procuradores. Harmonização de conflitos competência do Fórum de Harmonização, composto por PGFN, PGES e PGMs. Necessidade de representação da advocacia pública na harmonização de conflitos.
