COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Presidente da Anatel anuncia tema do seminário, agradece organização da deputada Dani Cunha, apresenta palestrantes e refere a ausência de Kaliana Calache.

A apresentadora discutiu o avanço das plataformas digitais sobre serviços convencionais, focando na regulação do ecossistema digital no Brasil. O trabalho realizado na Universidade de Brasília analisa os desafios regulatórios relacionados às OTETs, suas definições e impactos na cadeia de valor das telecomunicações e internet. A apresentação aborda os principais atores do ecossistema, a comparação entre as cadeias de valor e a sinergia entre operadoras e plataformas digitales, destacando o crescimento do tráfego de dados e a importância da tecnologia 5G. Além disso, menciona investimentos de grandes empresas em infraestrutura e conectividade.

Deputada pede prorrogação de tempo e pede respeito à regra de encerrar o discurso em tempo hábil.

Regulando plataformas digitais: cadeias de valor dependem de plataformas multilaterais e aplicativos, permitindo uma economia na internet cada vez mais concentrada. A regulamentação é recente e diversificada em diferentes países, com foco no usuário e proteção. No Brasil, onze ações e vinte e três diretrizes estão listadas para governança da internet. Desafios na regulação persistem, priorizando os interesses do usuário.

Presidente da Anatel discutiu crescimento do ambiente digital e papel importante das OTTs, destacando tratamento tributário diferente desses serviços em relação a outros setores da economia.

O discurso aborda a necessidade de um modelo regulatório adaptativo para o ecossistema digital, destacando a importância de inovações tecnológicas e a criação de um equilíbrio entre regulação forte e flexível. O orador menciona a transformação global na regulação digital, exemplos de livros relevantes e a importância de fundos de apoio à pesquisa e inovação. Discute também diferentes modelos de agências reguladoras e a governança das tecnologias emergentes, enfatizando a necessidade de uma abordagem que equilibre interesses do setor privado e bem-estar público. Conclui reafirmando a importância de um framework regulatório que promova inovação sem desproteger os usuários.

Presidente - Anatel discutiu visões de regulação digital, europeia e americana, destacando a necessidade do Brasil definir seu próprio caminho, levando em conta a sua realidade e soberania. Elege importância de refletir sobre papel do estado no ambiente digital e na governança da internet, considerando custos e benefícios.

O discursante expressou gratidão pela oportunidade de debater sobre a TV aberta, destacando sua evolução digital e a necessidade de desmistificar a impressão de que a televisão está morrendo. Apresentou a TV 3.0 como uma inovação importante e ressaltou o papel da TV aberta na disseminação de cultura e informação, defendendo a sustentabilidade do jornalismo e a liberdade da publicidade, em vez de restrições que podem acarretar a redução de conteúdos relevantes. Concluiu enfatizando a necessidade de proteger e fortalecer o jornalismo profissional para garantir uma sociedade informada.

Presidente da Anatel enfatiza importância de radiodifusão de qualidade no combate à desinformação; destaca custo alto de jornalismo de qualidade contra baixo custo da desinformação; propõem regulação assimétrica para ajudar no combate à desinformação e sustentar jornalismo de qualidade; expressa preocupação com pessoas em "desertos de notícias", facilmente influenciáveis politicamente, ameaçando a democracia.

Deputada agradeceu Camilo e contribuiu com perspectiva política sobre a importância do debate sobre comunicação. Ela destacou que recebem todas as pautas cuidadosamente e que a comissão de comunicação existe para debatê-las amplamente e levá-las ao plenário da Câmara. Ela e sua comissão estão dispostas a ser agentes para tratar temas relacionados à comunicação, incluindo publicidade e a personalização na internet.

Passo a palavra à professora Vânia Vieira.

O discurso aborda a importância de um modelo regulatório que favoreça a inovação no Brasil, destacando a necessidade de equilíbrio entre proteção e incentivo ao desenvolvimento tecnológico. A fala ressalta a oportunidade atual de construir normas que não apenas regulamentem, mas também permitam experimentação e segurança jurídica. A inovação deve ser promovida tanto no setor privado quanto na administração pública, reforçando a importância do diálogo e da capacitação dos agentes estatais. Encerra-se enfatizando desafios, como a resistência à mudança e a necessidade de recursos.

Presidente da Anatel discutiu importância de leis gerais e principiológicas em telecomunicações, evitando excesso de prescrição e fragmentação regulatória, promovendo eficiência no Estado para beneficiar o cidadão.

Professora da Fundação Getúlio Vargas destacou importância de identificar natureza de problemas enfrentados antes de regulamentar plataformas digitais. Preocupações podem ser políticas, geopolíticas ou distributivas, não necessariamente concorrenciais. Regulamentação deve ser assimétrica e considerar setores e modelos de negócio específicos. Analisar impacto regulatório no ambiente brasileiro é crucial. Alguns mercados digitais têm dinâmicas similares aos mercados físicos.

Presidente da Anatel discute necessidade de regulamentação baseada em evidências, citando exemplos de assimetrias regulatorias e tributárias entre streaming e TV a cabo, telefonia e venda de equipamentos de telecomunicações. Ele destaca a importância de evitar escolha de ganhadores e perdedores pelo estado e a urgência de documentar melhor a situação para encontrar melhores soluções.

Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão discutiu dificuldades do setor por regras restritivas e necessidade de ação, apresentou proposta de remuneração do conteúdo jornalístico, mencionou estudo de projetos de lei pendentes, e abordou reciprocidade e intersecção de publicidade com mídia social. Defende a garantia de remuneração justa para serviço gratuito e de alta qualidade.

Presidente da Anatel recebeu convite de representante do Meta (Facebook) que não pôde comparecer, mas justificou a ausência.

Presidente - Associação Brasileira de Rádio e Televisão discutiu a importância do setor de mídia e a necessidade de aplicar regras para conteúdo patrocinado. Mencionou a pirataria de TV por assinatura e debate sobre regulamentação há anos. Destacou a importância do conteúdo brasileiro e a necessidade de agilidade e efetividade nas decisões.

Presidente da Anatel refere expectativa de entrega de plano de trabalho, resultado de intenso trabalho noturno, incentivando debates e uso da palavra entre parlamentares.

Deputada fala sobre importância de agilidade e amplo debate em comissão, comprometendo-se a ação e efetivação regulamentar em tempo adequado.

Presidente - Anatel consults if any parliamentarian wants to speak and responds to a question from the audience about regulating digital media and platforms by multiple entities, including Anatel, ANCINE, and ANPD. Also mentions regulating radiodiffusion and plurality, diversity, and regional educational/informative content. Passes the question to professor Veronese for comment.

Congresso decide modelagem ANPD ser separada; considerar regulamentação convergida por restrições orçamentárias; necessidade de legislar produção de dados pessoais para fins criminais; propor regulador convergido no máximo necessário.

Próximo encerramento pelo presidente da Nikunha, nenhuma pergunta pendente.

Deputada agradece equipe, expositores e assessores por evento. Refira três painéis importantes na semana seguinte, com propostas e subcomissões para debater e expor temas defensados. Convida a comparecer à reunião na quarta-feira.