COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debate PEC 45/2023 sobre criminalização do usuário de drogas. Deputados expressam preocupações sobre saúde pública, legalização e penalização. Discutem necessidade de políticas de tratamento e prevenção. Votação resultou em 25 a favor e 16 contra, mantendo debate ativo sobre o tema.
Deputado
O Deputado destaca a inconstitucionalidade da matéria em discussão, que restringiria direitos inscritos no artigo 5º da Constituição. Ele ressalta que a proposta criminalizaria usuários, principalmente jovens pobres e negros da periferia, aumentando a dor das famílias e a violência contra esses grupos. Em vez disso, o Deputado defende o investimento em políticas públicas que ofereçam condições de recuperação aos dependentes de drogas.
